ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O juiz Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, acatou mais um pedido de direito de resposta do candidato a prefeito Lúdio Cabral contra o candidato Abílio Brunini nas redes sociais. Abílio divulgou falsas acusações contra Lúdio e agora terá de publicar a resposta no Instagram, no Facebook e no TikTok. A decisão é de quinta-feira (26).
A defesa de Lúdio, representada pelos advogados José Patrocínio de Brito Júnior e Estácio Chaves de Souza, afirmam que propaganda é caluniosa, pois imputa falsamente a prática de crime. Foi pedida a suspensão imediata da divulgação da peça e a concessão do direito de resposta nos mesmos veículos e condições da publicação original. Antes, o juiz Moacir Tortato já havia determinado a derrubada do conteúdo.
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Para o magistrado, a publicação de Abílio "ultrapassa o direito de crítica política, assumindo caráter difamatório ao atacar a honra subjetiva do candidato com informações desprovidas de qualquer suporte probatório".
"Ao associar o candidato a um dos maiores escândalos de corrupção do país, sem sustentação jurídica, a propaganda eleitoral extrapola os limites da liberdade de expressão, prejudicando seu direito à presunção de inocência, garantido no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. A repetição de fatos descontextualizados induz o eleitorado ao erro, gerando uma percepção negativa infundada da integridade do candidato", argumentou o juiz.
Tortato ainda destacou que "insistência em associar o candidato a atos de corrupção, mesmo após a decisão do STF que torna tais provas inservíveis, e mais, mencionando até uma cifra do valor da corrupção, reflete um claro intuito difamatório, visando prejudicar a imagem do candidato perante o público".
