DA CNN
A Justiça brasileira condenou o primeiro réu por feminicídio após a sanção da lei que endureceu as penas para esse tipo de crime. A sentença foi de 43 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado. Pela norma antiga, seria em torno de 30.
O homem foi condenado pelo Tribunal do Júri de Samambaia, região administrativa do Distrito Federal. Ele também terá de pagar R$ 100 mil, a título de danos morais, aos filhos da vítima, uma criança de um ano e outra de três.
Devido à nova lei, o acusado não poderá recorrer em liberdade. O crime ocorreu em 14 de novembro de 2024. Ele matou a companheira, com quem vivia em união estável havia seis meses, após uma discussão por ciúmes.
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) destacou que o assassinato se deu “em razão da condição de sexo feminino, em contexto de violência doméstica e familiar, uma vez que réu e vítima mantinham relação íntima de afeto”.
O feminicídio ocorreu em via pública, por volta das 18h, e na presença das crianças. O homem arrastou a companheira pelos cabelos e a agrediu com socos e facadas. Populares intervieram e o homem fugiu. A vítima, porém, acabou não resistindo aos ferimentos.
Proposta pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e sancionada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação prevê que o feminicídio seja um crime autônomo, com penas entre 20 e 40 anos de prisão, desconsiderados os agravantes.
Antes, o crime era enquadrado como um tipo de homicídio qualificado e as penas eram mais brandas – entre 12 e 30 anos de prisão. A progressão da pena também ficou mais rígida.
Com isso, o condenado, que tem 43 anos, vai ficar pelo menos até os 66 em regime fechado. Quando cometeu o feminicídio, ele já cumpria pena no regime aberto devido outros antecedentes criminais.
