Ministério da Pesca

Ministério da Pesca

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

“Em 2024, sob a liderança do presidente Lula, seguimos firmes no compromisso de reconstruir o Brasil. Foi um ano de realizações importantes para a pesca e aquicultura. Valorizamos o sustento, cultura e direitos dos povos das águas, estamos escutando nossas comunidades para a construção de políticas públicas que os atendam. Reconhecemos suas histórias e necessidades. Expandimos as áreas produtivas em Águas da União, geramos emprego e renda em todo o país. Abrimos caminho no exterior para o nosso pescado. Garantimos dados confiáveis para a gestão pesqueira, e seguimos trabalhando para a construção de um setor mais forte e estratégico para o futuro do Brasil, com perseverança e determinação”, comemora o ministro da Pasta, André de Paula, ao fazer uma retrospectiva de 2024 do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O ano de 2024 foi marcado por inúmeras realizações no MPA, com avanços significativos na garantia dos direitos dos povos das águas e no desenvolvimento de políticas públicas que beneficiaram diretamente as comunidades pesqueiras. As ações ao longo do ano consolidaram um compromisso com o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura no Brasil, proporcionando um futuro mais seguro e promissor a todos os profissionais do setor e suas famílias.

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Ações de governança

A inauguração da nova sede, localizada no Setor de Indústrias Gráficas (Brasília/DF), trouxe mais qualidade e conforto para a execução diária do trabalho a todos os servidores e colaboradores do MPA. O novo Auditório Manual Jacaré também foi um avanço institucional, uma vez que, agora, o MPA terá seu próprio local para encontros e eventos junto ao setor público e privado.

Em 2024, o Ministério da Pesca e Aquicultura também realizou um processo seletivo simplificado para a contratação de 264 profissionias de nível superior, com o compromisso de reestruturar e consolidar as políticas públicas da pesca e da aquicultura, fortalecer os setores e garantir um atendimento adequado às demandas dos profissionais. Os primeiros servidores já foram convocados e ao longo de 2025, de acordo com a demanda da Pasta, outros também serão chamados.

Evento de acolhimento dos novos servidores

Conquistas que marcaram!

Por meio de ações interministeriais, o MPA articulou, em parceria com outros órgãos, iniciativas como o Auxílio Extraordinário para pescadores atingidos pela seca na Região Norte do país, no valor de R$ 2.824 para, aproximadamente, 148 mil pescadores e pescadoras. Nesta primeira etapa, o benefício alcançou os estados do Acre, Amazonas, Pará e Rondônia. Em um segundo momento, que acontecerá já no primeiro semestre de 2025, estima-se que 60 novos municípios sejam incluídos, beneficiando cerca de 195 mil pescadores(as).

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O MPA também fez parte do histórico “Acordo de Mariana” – tragédia que ocorreu em Minas Gerais, em 2015, com o rompimento da Barragem do Fundão e atingiu, também, a atividade pesqueira da região. O Acordo inclui três capítulos voltados a pescadores e aquicultores, atendendo a demandas do MPA, que participou ativamente das negociações para subsidiar a repactuação. O Programa de Transferência de Renda (PTR), por exemplo, destinará um auxílio mensal para apoiar financeiramente mais de 24 mil pescadores afetados, por até quatro anos, no valor inicial de 1,5 salário-mínimo, nos três primeiros anos e 1 salário nos últimos 12 meses. Já o Programa de Retomada Sustentável da Pesca (PROPESCA) terá R$ 2,4 bilhões para financiar ações de infraestrutura, monitoramento, pesquisa e diversificação econômica.

Outra conquista foi a inclusão do pescado na cesta bádica nacional e a isonomia tributária da ração para aquicultura - aprovações que se deram por meio Projeto de Lei Complementar n° 68/2024, da Câmara dos Deputados. Dessa forma, a carga tributária do pescado é reduzida e o produto fica enquadrado como item essencial, beneficiando os consumidores e setor produtivo. O Projeto, que irá para aprovação presidencial, define o regime diferenciado de tributação e equipara a alíquota da ração para o pescado à oferecida para aves e suínos (60%). Ainda sobre o âmbito parlamentar, em 2024, a pesca foi considerada setor prioritário para emendas parlamentares, o que deve estimular a alocação de recursos e a promoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor.

São grandes os motivos para celebrar: ao longo desse ano, o MPA firmou parcerias com mais de 40 instituições de pesquisa de todo o Brasil, com projetos que integram inovação, sustentabilidade socioeconômica e ambiental e o monitoramento da atividade . A Chamada nº 15/2024, entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o MPA, por exemplo, trata do “Ordenamento da Pesca Marinha Brasileira”, com investimento de R$ 15 milhões. Já a Chamada CNPq/MPA nº 14/2024, será para o “Diagnóstico da Atividade da Mariscagem nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil”, com investimento de R$ 4 milhões.

Ações da Secretaria Nacional de Aquicultura

O Brasil é o 4º maior produtor de tilápia do mundo. Nesse cenário, a aquicultura se destaca como uma poderosa força econômica e sustentável, impulsionando a produção de alimentos e gerando emprego e renda para milhares de famílias em todo o país.

Apenas neste ano, fechamos 412 contratos de cessão de uso de águas da União para fins de aquicultura, com uma capacidade total de produção estimada em mais de 217 mil toneladas por ano. Esses contratos têm o potencial de gerar mais de 15 mil empregos, sendo uma iniciativa que desempenha um papel estratégico no fortalecimento do setor aquícola, promovendo avanços na geração de renda, na criação de oportunidades de trabalho e no desenvolvimento socioeconômico.

Foi firmado o Pacto Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Energia em Reservatórios com o Ministério de Minas e Energia, reafirmando o trabalho transversal do governo brasileiro para o desenvolvimento da nossa aquicultura em águas da União. Assim como o acordo com a Itaipu Binacional, para a promoção da pesca artesanal e aquicultura sustentável na área de influência da hidrelétrica de Itaipu . Também foi liberada a capacidade de suporte para produção de 55 mil toneladas de pescado nas hidrelétricas de Três Marias, Furnas e Ilha Solteira.

Houve também o lançamento do Módulo de Relatório Anual de Produção - Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União (SINAU), e a publicação do Boletin de Aquicultura em Águas da União 2023, para a melhoria da governança, transparência na gestão, aumento da confiança pública e apoio à formulação de políticas públicas e subsídios para pesquisa e estudos acadêmicos.

Como a aquicultura também está inserida na educação, contabilizamos quase 4.500 alunos(as) inscritos(as) no Curso Multiplicadores aquícolas, que capacita e gera emprego e renda, realizando a inserção produtiva na cadeia do pescado. Realizamos o Prêmio Olhares da Aquicultura, que recebeu mais de 1.600 fotos da atividade, premiando e promovendo o setor no país. A premiação aconteceu no novo auditório Manual Jacaré e foi um sucesso.

Ações da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

A pesca artesanal ganhou mais atenção e destaque em 2024. Ao longo do ano, o MPA seguiu construindo o Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA), que tem por objetivo principal nortear as políticas públicas voltadas aos pescadores artesanais brasileiros entre os anos de 2025 e 2035 . Instituído pela Portaria MPA nº 269/2024, o Plano busca estabelecer princípios, metas e estratégias para apoiar as comunidades pesqueiras comunidades, respeitando sua diversidade sociocultural e características regionais. Para essa construção, em conjunto com os atores do setor, em 2024 foram realizadas plenárias nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste. Esses encontros seguirão no próximo ano, sendo finalizados em junho de 2025, com a Plenária Nacional.

A ação Saberes das Águas e Fortalecimento dos Territórios Pesqueiros Artesanais - desenvolvida pelo programa Povos da Pesca Artesanal , tem como objetivo promover iniciativas de pesquisa-ação e extensão universitária voltadas às comunidades tradicionais pesqueiras, com foco na construção do conhecimento para promoção do desenvolvimento territorial sustentável, considerando aspectos étnico-raciais, de gênero e de geração, e o Programa de Fortalecimento Produtivo dos Territórios Pesqueiros Artesanais, que fortalece a pesca artesanal, melhorando todas as etapas da cadeia produtiva, contam com 28 instrumentos celebrados, entre termos de execução descentralizado e termos de fomento, envolvendo prefeituras municipais, secretarias de governos estaduais, universidades, institutos, organizações da sociedade civil e fundações de pesquisa de todas as regiões do país.

Outro mecanismo de gestão participativa e técnica do MPA na pesca artesanal são os Comitês Permanentes de Gestão (CPGs), que garantem o ordenamento eficaz da pesca. Neste ano, foram realizadas nove reuniões ordinárias dos CPGs, distribuídas pelo país.

Já o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal (PIBIC Jr.), vem sendo implementado por meio de convênios firmados entre o MPA e as Fundações de Amparo à Pesquisa Estaduais (FAPs). Seu objetivo é incentivar a pesquisa científica voltada para a pesca artesanal, por meio da oferta de bolsas de estudo de nível médio , e do desenvolvimento de projetos de pesquisa conduzidos pela juventude pesqueira.

Ações da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva

Durante 2024, essa Secretaria promoveu a elaboração do Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva , uma iniciativa que busca o desenvolvimento sustentável do setor com base na ampla participação de representantes, órgãos de governo e entidades. Para isso, foram realizadas 16 oficinas Regionais, que ofereceram um diagnóstico abrangente da pesca amadora e esportiva, com a indicação de desafios e oportunidades setoriais. O Plano está em construção.

Foi lançada a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado, que automatiza a emissão das certificações higiênico-sanitárias, garantindo a segurança do alimento e promovendo sua exportação . Essas certificações são emitidas pelo Departamento da Indústria do Pescado do MPA, que analisa diversas bases de dados, cadastros e informações para a emissão de mais de 700 certificados no ano. E já este ano, a Secretaria assinou o primeiro certificado higiênico-sanitário para embarcações, emitido pela Plataforma Nacional do Pescado (PNIP). Essa conquista representa um marco significativo, inaugurando uma nova fase focada em inovação e agilidade. Com isso, houve a redução de tempo de análise dos processos higiênico-sanitários e de avaliação do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL). Processos que antes levavam, em média, 30 dias, agora podem ser concluídos em poucas horas.

Também foram realizadas as ações, por meio da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, do Projeto Aqua Brasil, que fortalece e promove a excelência das empresas brasileiras no comércio internacional de organismos aquáticos ornamentais por meio da capacitação de empresas, ampliação da competitividade e abertura de novos mercados.

E a pesca amadora e esportiva também ganhou mais espaço. O Acordo de Cooperação Técnica entre MPA e Ministério do Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável e responsável das atividades turísticas voltadas à pesca esportiva e a aquicultura no Brasil . A parceria abre caminho para o ordenamento do setor, ao mesmo tempo em que estimula a criação de novos roteiros nas comunidades pesqueiras e ribeirinhas, gerando emprego e renda nesses locais.

Festival Internacional de Pesca em Cáceres-MT

Quando o assunto é turismo e pesca, foram realizados 229 torneios de pesca amadora e esportiva nos últimos dois anos, o que fortalece o turismo pesqueiro, gera renda para as comunidades locais e aumenta a arrecadação da receita pública.

Também foi desenvolvida a coordenação dos Comitês Permanentes de Gestão da pesca e uso sustentável dos recursos pesqueiros (CPGs) e publicação de atos de ordenamento da pesca, estabelecendo os espaços de discussão participativos nos quais são discutidas medidas de ordenamento e monitoramento associadas com vistas ao desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira.

Ações da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa

O MPA avançou no registro de dados dos setores pelo sistema PesqBrasil e pelo Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SISRGP , contabilizando números como: 1.389.313 pescadores artesanais e industriais registrados, 25.428 embarcações e 30.262 aquicultores (dados de 18/11/2024, do Painel Unificado). Esses dados passaram por um aumento de 55% em relação aos registros de 2023, eles garantem o acesso a benefícios sociais e previdenciários, à financiamentos e crédito; formalização da atividade e combate à fraude.

Também houve o lançamento de 7 linhas de pesquisa, visando a geração de dados dos recursos pesqueiros marinhos; Publicação de novo edital do Banco técnico científico; Início das atividades de monitoramento do desembarque pesqueiro em 7 estados do Brasil; e a publicação de 8 painéis públicos com informações sobre a atividade pesqueira, todos disponíveis no site do MPA.

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Além dessas ações, o Governo Federal publicou, no final do mês de dezembro, o decreto que institui o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca do MPA . O Programa, que irá facilitar a regularização e atualização de informações das embarcações de pesca registradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), contempla ações como a vistoria de embarcações, petrechos e equipamentos de pesca; a capacitação dos responsáveis pelas embarcações sobre normas de ordenamento, monitoramento e critérios higiênico-sanitários; e a atualização das informações das embarcações no SisRGP.

Ações da Assessoria de Participação Social e Diversidade

Essa Assessoria reativou o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE) , que aproximou, ainda mais, o MPA dos diferentes segmentos da sociedade civil, fortalecendo as instâncias democráticas de diálogo, a construção de políticas públicas a partir das demandas da sociedade, e promovendo a inclusão participativa e transparente.

Tivemos a primeira edição do Prêmio Mulheres das Águas, que homenageou e prestou reconhecimento à atuação de mulheres da pesca e aquicultura brasileiras . A segunda edição do prêmio já está em andamento, com as inscrições já encerradas, garantindo destaque para o trabalho das mulheres e o reconhecimento de lideranças e práticas sustentáveis.

Prêmio Mulheres das Águas

Além disso, foi instituído o Comitê Permanente de Governança da Participação Social, Diversidade e Inclusão, com o objetivo de transversalizar a participação social, a diversidade de gênero e étnico-racial e a inclusão na elaboração das políticas de pesca e aquicultura. Também foi garantida a participação do MPA em ações nacionais e internacionais, levando representantes dos setores da pesca e aquicultura em eventos como o G20 Social, Plano Clima Participativo, PPA Participativo, Mercosul Social e Interconselhos.

Ações da Assessoria Especial Internacional