ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu para a Justiça Estadual de Mato Grosso o processo penal que investiga o homicídio praticado contra o advogado Roberto Zampieri.
A informação consta em uma decisão publicada nesta terça-feira (17), do ministro que negou o pedido de um dos réus do caso.
“No mais, registro que, nesta data, os autos da ação penal correlata ao impetrante foram devolvidos ao Tribunal de origem, com as ressalvas expressas por este Relator. Dessa forma, eventuais pedidos e questionamentos deverão ser formulados no juízo competente, não havendo medidas a serem determinadas pelo Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da decisão proferida nesta segunda-feira (16).
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Antonio Gomes da Silva, acusado de matar Zampieri a tiros, recorreu ao STF contra a decisão que negou a certidão de esclarecimento sobre o lapso temporal decorrido entre o acórdão que concedeu o acesso às provas obtidas através do celular da vítima e o anexo dele nos autos de origem.
O ministro, porém, decidiu que o STF não tem mais competência para analisar o feito relacionado à morte do jurista.
Embora tenha avocado o processo sobre o homicídio, já que o STF apura suposto esquema de venda de sentenças a partir das informações obtidas no aparelho telefônico de Zampieri, ele explicou que remeteu o caso novamente para a Justiça mato-grossense.
Além do mais, ressaltou que o STF não tem poder de conhecer orginalmente mandado de segurança contra atos de outros tribunais.
“Posto isso, declaro a incompetência desta Suprema Corte para processar e julgar o presente mandado de segurança e determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para julgamento”, decidiu.
Foto: Divulgação
Entenda mais o caso
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava dentro de uma picape Fiat Toro, quando foi atingida pelo executor, que fez diversos disparos de arma de fogo.
Três pessoas permanecem presas e já viraram réus pelo homicídio: Antônio Gomes da Silva (o executor), Hedilerson Fialho Martins Barbosa (o suspeito de ser o intermediário) e o coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas (que teria financiado o crime).
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, que chegou a ser preso, mas conseguiu liberdade, foi indiciado por ser o suposto mandante do crime.
A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra no interior de Mato Grosso.
