ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Apesar de membros da corte já terem manifestado apoio ao fim dos mercadinhos nos presídios de Mato Grosso. O ministério Público Estadual (MPE) irá se manter fora da briga jurídica que está sendo travada nos municípios por conta da medida adotada pelo governo do Estado.
O procurador geral Rodrigo Fonseca afirma que vai deixar a decisão de acionar ou não o judiciário para derrubar a medida imposta pelo poder Executivo a cargo do promotor de cada comarca. Ele frisa que não há nenhuma orientação específica sobre o assunto e que cabe ao promotor analisar a situação de cada município.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
Até o momento, cinco cidades do estado já conseguiram a liberação dos mercadinhos nas unidades prisionais por meio de ações movidas pela Defensoria e pelo próprio Ministério Público. Trata-se de Colniza, Cáceres, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.
A Defensoria Pública, inclusive, também comunga do mesmo posicionamento da corte ministerial e frisa que a decisão de questionar a medida imposta pelo governo cabe aos defensores, que sabem a realidade de cada cidade.
Segundo o argumento utilizado pelos promotores e defensores nas ações já impetradas é de que a proibição dos mercadinhos é uma medida inconstitucionalidade da lei, uma vez que o estado não tem competência de interferir na Lei de Execuções Penais.
No último dia 10, o governo do Estado baixou um decreto fixando o prazo de 60 dias para que os comércios instalados dentro das penitenciárias de Mato Grosso encerrem as atividades. A implementação da medida não espera, ao menos, a votação do veto por parte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Ocorre que, o projeto que endurece a fiscalização nos presídios estaduais previa, dentre outras coisas, a manutenção dos mercadinhos nas unidades prisionais, porém com maior rigor. O governador Mauro Mendes (União), contudo, vetou esse trecho da lei e manteve a determinação prevista no texto original, que foi enviado por ele ao poder Legislativo, que determinava o fim dos comércios nas cadeiras públicas de Mato Grosso.
Mendes alega que não tem sentido manter os mercadinhos, uma vez que o Estado já disponibiliza aos reeducandos todo o material e alimentação necessários.
Agora, cabe os deputados estaduais derrubar ou manter o veto do governador. O judiciário, por meio do desembargador Orlando Perri, defende que os mercadinhos sejam mantidos, e afirma que o Estado não fornece itens em quantidade e qualidade adequada.
