ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O prefeito Abilio Brunini (PL), criticou a proposta que tramita na Câmara de Vereadores para que os comerciantes afetados pelas obras do BRT (ônibus de trânsito rápido em inglês) tenham “descontos” nos impostos municipais. Segundo o gestor, não cabe ao Legislativo cortar receitas do Executivo.
De autoria do vereador Jeferson Siqueira (PSD), o projeto de lei propõe a redução ou isenção temporária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os comerciantes da Avenida do CPA, que acumulam prejuízos em mais de um ano de obras do BRT.
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Para o gestor, não caberia a um vereador propor tal projeto, pois não é competência da Câmara Municipal interferir em ações que compete exclusivamente ao Executivo. “Vereador não pode fazer ações que crie descontos, gere despesas ou corte receita do município. Assim como o Executivo não pode ter funções do Legislativo, o Legislativo não pode ter funções do Executivo. Um vereador tomar uma iniciativa dessa. Infelizmente, está em contra os atos que são pré-definidos já pela separação dos Poderes", explicou o prefeito.
Questionado se partiria da prefeitura alguma iniciativa a fim de diminuir os prejuízos dos lojistas afetados pelas obras. Ao que ele negou e ainda argumentou que depende ainda de informações e definições mais claras por parte do governador Mauro mendes (União) quanto ao cronograma das atividades para a entrega do modal na capital.
“Estamos com dificuldade financeira, as obras do BRT vão afetar mais o município em outro momento, até porque nós não temos um cronograma definido de quanto tempo será, o que mais falta. O governador precisa decidir o que será feito. Vai mudar de empresa? Quando isso vai começar a afetar outras áreas comerciais? Só quando a gente tiver essas informações vamos poder tomar uma decisão sobre isso”, afirmou.
O gestor negou que tenha fechado qualquer acordo com os comerciantes, que chegaram a se reunir com o prefeito através da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá). "Não chegamos a assumir esse compromisso com os comerciantes e nem com ninguém do setor. A gente teve uma conversa, em um determinado momento, que nem eu e nem o presidente da Fecomércio pudemos participar naquela ocasião, porque nós tínhamos outras atividades e não pudemos participar", concluiu o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini.
