ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O vereador Jeferson Siqueira (PSD) se manifestou contrário à moção de apoio sugerida pela presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), ao projeto de lei (PL) 1904/2024, propostos por deputados federais bolsonaristas perante a Câmara dos Deputados em Brasília. A proposta, que está em tramitação no Congresso Nacional, propõe equiparar o aborto ao crime de homicídio simples.
De acordo com o parlamentar, é nessário ser realizado audiências públicas antes da Câmara de Cuiabá aprovar uma simples Moção de Apoio.
Questionado se votaria pela aprovação ou rejeição da Moção, o vereador, que era conhecido por ser pastor, evitou demonstrar uma opinião clara sobre o assunto e preferiu argumentar que “precisa estudar melhor”, ignorando que a decisão sobre aprovação ou rejeição do PL é de competência federal. “Eu acho que antes de tomar qualquer decisão, nós precisamos ouvir a população cuiabana, precisamos ter audiência pública aqui para debater sobre o tema. Não pode ser uma decisão unilateral”, alegou.
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Depois de uma campanha frustrada ao cargo de presidente da Câmara Municipal e da construção de uma rivalidade, agora já consolidada, com Paula, será que o vereador pelo segundo mandato se equivocou na resposta, não entende dos trâmites, ou está fugindo de concordar com a presidente?.
Já a vereadora aysa Leão (Republicanos) também repudiou a moção de apoio sugerido pela presidente da Casa de Leis. “Certamente, não vou votar favorável, inclusive me indagaram sobre a moção, ela não estava na pauta, então eu não tive a oportunidade de visualizar, nem de debater com a presidente. Achei muito estranho uma moção com esse tema no mês da mulher, com uma Mesa Diretora feminina”, opinou Maysa.
Para a vereadora, o PL 1904/2024 representa uma forma de revitimizar mulheres que já sofreram traumas, como no caso de um estupro. “É inaceitável que a gente retimize a vítima, é inaceitável que a gente pense em cercear direitos que foram conquistados a muito custo, porque a gente coloca em vulnerabilidade mulheres que já estão vulneráveis por si só, e eu sempre vou defender que, enquanto a gente não solucionar o problema na raiz, a gente não vai contar com meu apoio para penalizar ainda mais mulheres”, explicou.
O posicionamento de Maysa é um contraponto ao de Paula Calil, que propôs a moção apoiando o PL 1904/2024.
PL do Estupro
O PL 1904/2024 ficou conhecido com “PL do Estupro” por equiparar o aborto de fetos com mais de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo que a vítima tenha sido estuprada. Neste caso, uma mulher estuprada que abortar seria condenada a uma pena maior do que 20 anos e o estuprador seria condenado à pena de até 12 anos.
Já o PDL 3/2025 tenta sustar a Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Esta resolução estabelece um protocolo específico para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo a garantia da interrupção legal da gravidez quando decorrente de estupro.
Entre as ações previstas, destacam-se o treinamento de profissionais para identificar situações de violência sexual e a garantia de um atendimento rápido, sigiloso e livre de preconceitos, priorizando o cuidado e o respeito à vítima.
O PL 1904 foi proposto pelo deputado federal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e o PDL 3 foi proposto pela deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ).
Defensora da ideia, a vereadora Paula Calil afirmou que a moção de apoio mostra que a Câmara de Cuiabá se posiciona quanto ao direito à vida, mesmo em caso de estupro. “Essa adolescente já passou por um trauma, ela viveu o trauma do estupro, que são marcas que vão ficar por toda a vida e ela precisa de um acompanhamento psicológico e ainda vai ter que ser submetida ao aborto. Eu sou a favor da vida, sou contra o aborto, como mãe, como mulher, eu me posiciono dessa maneira e é o que eu defendo, eu sou a favor da vida e não do aborto. Nós temos na lei que em casos de estupro, no caso de má formação, onde a mãe sofre por algum problema que ela pode perder a vida, ela pode passar pelo aborto, mas, nesse caso, nós temos uma orientação jurídica”, reiterou a vereadora.
