PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), exonerou seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário municipal de Assuntos Estratégicos, após a Câmara de Vereadores derrubar o veto do Executivo a um projeto de lei que exige diploma de nível superior para ocupação de cargos de secretário municipal. Carlos Alberto, que não possui formação acadêmica superior, deixou o cargo a pedido, conforme o Ato nº 272/2025, publicado pela prefeitura. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso (AMM-MT) nesta sexta-feira (28).
Além de Carlos, a medida também impacta o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Radamés Alves, que também deverá deixar o cargo. A gestão municipal pretende realizar uma revisão completa nos próximos 90 dias para verificar a documentação de outros servidores nomeados, incluindo indicações feitas pelos vereadores que apoiaram a exigência do diploma.
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Nepotismo
A primeira ordem de exoneração teve início tem meio a uma ação do Ministério Público Estadual, que, no dia 5 de fevereiro deste ano, que obteve uma decisão favorável na Justiça do Estado determinando a exoneração imediata de parentes até o terceiro grau nomeados para cargos comissionados ou funções gratificadas no município, incluindo o marido da prefeita.
Após a Justiça determinar a exoneração de todos os servidores que possuam grau de parentesco com agentes públicos da Prefeitura de Várzea Grande, incluindo o marido de Flávia, devido à prática de nepotismo.
No dia 6 de fevereio, a prefeita Flávia Moretti (PL) se posicionou contra a exoneração do marido Carlos Alberto de Araújo e disposta a desafiar a ordem judicial e buscar uma revisão da decisão, ela declarou que a Procuradoria do Município iria entrar com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A decisão judicial foi proferida pelo juiz Carlos Roberto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2017. A ação baseia-se na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e no artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, que proíbem a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas na administração pública.
Derrubada de veto
Na última terça-feira (25), os vereadores da Câmara de Várzea Grande derrubaram o veto do Executivo a um projeto de lei que exige diploma de nível superior para ocupar cargos de secretário municipal.
O parlamentar Bruno Rios defendeu a proposta, destacando sua origem e a necessidade de critérios técnicos na escolha de gestores públicos. "Esse projeto foi pensado para garantir que cargos estratégicos da administração pública sejam ocupados por profissionais capacitados. Na época em que o apresentei, ele foi aprovado por unanimidade e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O princípio da impessoalidade e da moralidade deve prevalecer na gestão pública, e esse projeto apenas formaliza algo que já deveria ser uma regra básica: a escolha de gestores qualificados para cada função.”
Em nota oficial, a Prefeitura de Várzea Grande informou que cumprirá a lei que exige diploma de nível superior para cargos de secretariado, mas anunciou que recorrerá judicialmente para suspender a aplicação da norma. O Executivo municipal argumenta que a legislação promulgada pela Câmara de Vereadores possui aspectos de inconstitucionalidade, o que levará a administração a buscar medidas legais para reverter a decisão.
