PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta quinta-feira (20), a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), publicou no Diário Oficial dos Municípios (AMM) o decreto n° 18/2025, que estabelece o contingenciamento de despesas no orçamento para 2025. O decreto prioriza o investimento em setores essenciais com alto impacto social, como saúde, educação e assistência social, além de assegurar o cumprimento de obrigações legais e contratuais. O decreto tem como meta reduzir custos da máquina pública, sem afetar a rotina da prestação de serviços, defendeu a prefeita.
Conforme o decreto 18, a partir da atual gestão, cada secretaria receberá sua cota orçamentária bimestral de forma contingenciada, de acordo com a análise da execução orçamentária e financeira do período.
Medidas de Contingenciamento
Para equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade dos serviços, o decreto determina:
- Proibição de horas extras para servidores, salvo em casos emergenciais;
- Restrição do uso de veículos oficiais fora do expediente, exceto em situações urgentes;
- Suspensão da concessão de diárias e adiantamentos a servidores da administração direta, salvo necessidade justificada;
- Vedação à contratação temporária de pessoal, exceto para substituições nas áreas de saúde, educação e limpeza urbana.
O decreto exclui da contenção de gastos setores essenciais, como saúde, assistência social, educação e serviços estratégicos para o incremento da arrecadação, desde que devidamente justificados e aprovados pela Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
Contexto Financeiro do Tesouro Municipal
O município de Várzea Grande enfrenta um cenário econômico crítico, caracterizado por:
- Restos a pagar e dívidas herdadas da gestão anterior que ultrapassam R$ 144 milhões;
- Excesso de despesas e dificuldades de ajuste fiscal;
- Precatórios não quitados ao longo dos anos, totalizando R$ 760 milhões;
- Inflação acima da meta do Banco Central, pressionando os custos municipais;
- Volatilidade cambial, que eleva os preços de insumos essenciais, como derivados de petróleo (massa asfáltica) e medicamentos;
- Projeção de queda na arrecadação municipal em 30% já no mês de janeiro.
Segundo o Procurador Municipal, Maurício Magalhães, a situação financeira de Várzea Grande é ainda mais delicada devido a um déficit no exercício de 2024, exigindo medidas emergenciais de contenção de gastos. O objetivo é garantir o funcionamento eficaz da máquina pública, assegurando o atendimento à população, o pagamento pontual dos salários do funcionalismo e dos fornecedores.
“Para que a máquina pública siga funcionando e funcionando de forma eficaz e efetiva, tanto no atendimento à população, quanto na quitação de salários do funcionalismo e na pontualidade de pagamentos aos fornecedores”.
Apresentação do Balanço Financeiro 2024
O balanço financeiro da prefeitura referente ao exercício de 2024 será apresentado em sessão virtual no dia 27 de fevereiro, às 9h30, no canal oficial da prefeitura no YouTube.
