PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na manhã desta quarta-feira (12), a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decretou calamidade pública decorrente do colapso no abastecimento de água potável e dos problemas de sucateamento, sabotagem e vandalismo nas unidades do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A gravidade e a recorrência desses problemas comprometeram o sistema de abastecimento, tornando indispensável uma intervenção rápida e enérgica para evitar um agravamento da crise.
“Com esse decreto será possível acelerar o diagnóstico e desenvolver um plano emergencial para desburocratizar as compras e aquisições para restabelecer o funcionamento da água o quanto antes”, declarou a prefeita preocupada com a situação caótica do abastecimento de água no município.
Durante o período de calamidade fica proibido o uso de água fornecida pelo município para o abastecimento e reposição de água em piscinas e a lavagem de fachadas, calçadas, pisos, muros e veículos com uso de mangueiras.
O sistema atual está em péssimas condições, com bombas obsoletas, redes de distribuição antigas e uma infraestrutura geral deteriorada. Esse estado precário é resultado de anos sem manutenção adequada.
Em pouco mais de 40 dias, a força-tarefa da prefeitura realizou intervenções emergenciais, o que já sinaliza um novo caminho para enfrentar a crise.
A prefeita determinou, na última sexta-feira, a formação de um Comitê de Crise que reúne as 21 secretarias municipais. O objetivo central desse grupo é unir esforços para resolver os transtornos relacionados à interrupção do fornecimento de água, priorizando o restabelecimento rápido do serviço à população.
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Medidas de Segurança:
A Guarda Municipal foi mobilizada para proteger as instalações do Departamento de Água e Esgoto (DAE), visando evitar furtos de cabos, sabotagens e atos de vandalismo, que já haviam contribuído para o agravamento da situação. -
Limpeza e Manutenção:
Com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, foram programadas ações de limpeza e manutenção regulares nas áreas de captação e nas estações de tratamento, contribuindo para a melhoria imediata da infraestrutura. -
Reparo Emergencial de Bombas e Redes:
Todas as bombas reservas que estavam inoperantes foram encaminhadas para manutenção. Esse reparo inclui as unidades da ETA Imigrantes e da ETA Júlio Campos, cuja produção estava reduzida em 50%. Após os consertos, espera-se que essas unidades voltem a operar com capacidade total. -
Ações de Vigilância Adicionais:
A Secretaria de Viação e Obras está envolvida na instalação de iluminação e câmeras de vigilância, medidas destinadas a coibir a ocorrência de roubos e furtos nas áreas críticas do sistema. -
Validade do Decreto:
As medidas instituídas pelo decreto terão validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogadas por igual período. Essa renovação dependerá da emissão de um relatório técnico e da aprovação do Comitê de Gestão de Calamidade Pública do Município.
Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, e sem prejuízo à Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitação as aquisições de bens e contratações de obras e serviços necessários para enfrentar a situação de emergência e restabelecer os sistemas de abastecimento de água do Município.
Os efeitos do decreto serão válidos por 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. A renovação do decreto será mediante relatório técnico e aprovação do Comitê de Gestão de Calamidade Pública do Município.
