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Secretário de Agricultura de Cuiabá ordena confisco arbitrário de documentos de associação no Mercado do Porto

Feirantes denunciam ação irregular de servidores municipais, que recolheram documentos sem autorização; Prefeitura admite erro e devolve arquivos em desordem

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Em continuidade a uma série de ocorrências que afetam os comerciantes do Mercado do Porto, em Cuiabá, um novo episódio chamou a atenção na data do dia 03 de janeiro de 2025. Na manhã daquele dia, a Associação de Feirantes do Mercado do Porto denunciou a ação de servidores municipais que, sem qualquer autorização formal, invadiram o escritório da entidade para recolher documentos.

De acordo com o presidente da associação, Jorge Antônio Lemos Junior, os funcionários da prefeitura agiram sob a justificativa de cumprir ordens diretas da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, mesmo sem mandado judicial ou aviso prévio. Segundo relatos, o secretário Fellipe Correa determinou que um servidor acessasse a sala utilizada pela associação, onde foram recolhidos diversos documentos – entre eles arquivos de ferro e pastas – que, posteriormente, foram transportados de forma desorganizada até a sede da secretaria.

Acompanhe o vídeo do momento que os documentos foram recolhidos pela secretaria:

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Ao chegar à secretaria, situação agravou-se ainda mais quando, quando o presidente Jorge questionou sobre os motivos da intervenção, sendo informado de que os atos se deram por ordem do secretário, que afirmou que os documentos só seriam restituídos após serem escaneados.

Indignado com a atitude, o presidente registrou um boletim de ocorrência na delegacia e iniciou a busca por medidas jurídicas para proteger os interesses da associação. Três dias após o incidente, os arquivos foram devolvidos; contudo, a integridade dos registros ficou comprometida, com pastas faltando e documentos misturados, prejudicando a organização dos registros da entidade.

Divulgação: Assessoria de Imprensa

Boletim de ocorrência

Resposta da prefeitura de Cuiabá

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá atribuiu o ocorrido a um erro do responsável pela vistoria. Segundo a explicação, durante o recolhimento dos documentos da Secretaria Municipal que estavam armazenados em um depósito anexo ao Mercado do Porto, o servidor, de forma equivocada, retirou também os documentos pertencentes à Associação de Feirantes. O erro, segundo o funcionário, ocorreu devido à proximidade física dos papéis.

De acordo com a nota, os documentos foram devidamente devolvidos na noite do dia 6 de janeiro, mas o episódio deixou marcas na confiança dos comerciantes, que agora aguardam os desdobramentos legais para resguardar seus direitos.

 

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Sebastião de Souza 14/03/2025

Isso é um crime. Invadir uma sala e retirar documentos particulares de uma entidade privada e ainda se recusarem a devolver dizendo que devolveriam só depois de escaneados? Espero que o presidente desta associação tenha tomado as medidas judiciais cabíveis. Isso é um absurdo.

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1 comentários

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