PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Desde 2023, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) tem ingressado com ações judiciais contra o governo do estado para garantir que profissionais da educação recebam os adicionais de periculosidade e insalubridade. Essas ações buscam atender servidores que desempenham atividades classificadas como de risco ou insalubres, como vigilância, limpeza e nutrição escolar.
O Sintep-MT defende que os adicionais são direitos trabalhistas fundamentais para compensar as condições adversas enfrentadas por esses profissionais.
Com base em uma deliberação do Conselho de Representantes, realizada em fevereiro de 2023 e como resultado das decisões do Sintep-MT pela Direção e subsedes, cerca de 400 ações individuais foram propostas, com o objetivo de assegurar os direitos dos trabalhadores que atuam em condições de risco.
O adicional de periculosidade aplica-se a profissionais da vigilância, classificados nos cargos de Apoio Administrativo Educacional (AAE), que lidam com situações de violência ou risco, enquanto o de insalubridade é destinado a funções realizadas em ambientes que possam afetar a saúde, como limpeza e nutrição escolar.
Ações suspensas pela Justiça
O andamento das ações judiciais promovidas pelo Sintep-MT enfrentou um entrave após uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no contexto de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O TJMT julgou improcedente o pedido de adicional de periculosidade para os trabalhadores da educação.
Essa decisão resultou na suspensão de diversas ações em curso, gerando um impasse jurídico. Até que uma nova deliberação seja emitida, os processos permanecem paralisados.
Já para os profissionais das áreas de limpeza e nutrição escolar, que lutam pelo adicional de insalubridade, que garante compensação pelas condições de trabalho em ambientes prejudiciais à saúde. O sindicato protocolou cerca de 400 ações para esses educadores, que já passaram por audiências de conciliação. No entanto, o processo continua tramitando judicialmente, com algumas escolas já sendo avaliadas por peritos.
Conforme explica a Secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep-MT, Maria Celma, "estamos buscando uma interpretação justa da legislação e uma solução definitiva para as questões de periculosidade e insalubridade".
Apesar do revés, o Sintep-MT mantém sua posição de defesa dos direitos da categoria e segue mobilizando seus filiados para enfrentar esse novo desafio judicial. A continuidade das ações será acompanhada de perto pela assessoria jurídica do sindicato, que se mantém mobilizada para buscar os direitos desses profissionais, fundamentais para o funcionamento das escolas públicas estaduais e dos municípios de Mato Grosso.
