PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Nesta sexta-feira (06), o julgamento realizado no plenário virtual da Corte, no Supremo Tribunal Federal (STF), já formou maioria para rejeitar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de afastar o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro. O julgamento, que começou hoje, é virtual e só deverá terminar na próxima sexta-feira (13).
O pedido de Bolsonaro argumentava que Moraes não teria imparcialidade para conduzir as investigações sobre os atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Contudo, os ministros que votaram até agora rejeitaram o argumento, reforçando a legitimidade de Moraes para continuar no caso.
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Em fevereiro, quando a ação chegou ao STF, o presidente e relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso já havia recusado o pedido de Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da condução da apuração sobre a tentativa de golpe de Estado, utilizando o argumento de falta de fundamentação legal para justificar o impedimento. No entanto, os advogados do ex-presidente recorreram dessa decisão, e agora a questão está sendo analisada no plenário virtual do STF.
O ministro Barroso foi o primeiro a votar contra o pedido de Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. Em seu voto, Barroso argumentou que o pedido da defesa de Bolsonaro foi superficial e não demonstrou as condições exigidas pela legislação para justificar o afastamento.
"No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência", destacou Barroso em seu voto.
Barroso argumentou em seu voto que o pedido de Jair Bolsonaro não foi acompanhado de "qualquer elemento que comprove as alegações" de que Moraes seria parcial. Barroso destacou que os fatos apresentados na petição inicial não caracterizam "minimamente" as situações legais que justificariam o impedimento de Moraes para exercer a jurisdição no caso.
Barroso também afirmou que a simples alegação de parcialidade não é suficiente para afastar o ministro, pois não houve uma demonstração concreta de qualquer motivo legal que impedisse Moraes de continuar à frente das investigações.
Após o voto do ministro Barroso, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o entendimento de que o pedido de Jair Bolsonaro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da condução do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado deveria ser rejeitado.
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar no caso, uma vez que ele está diretamente envolvido na condução do inquérito.
DEROCI ALVES DA SILVA 07/12/2024
Em uma circunstância desse, onde o investigador, é tudo na a condição de vítima, e/ou seja portanto parte do processo, jamais poderia estar na condição julgador, Ele próprio teria que se abster pro impedimento, como referente a Constituição de 1988. Ainda mais levar junto todo entendimento da nossa mais Alta Corte, que até pouco ninguém tenha conhecimentos escaneados do que ocorria lá, ministros só se pronunciavam nos autos, enquanto agora viraram papagaios de piratas, praticando um verdadeiro ativismo político partidário. Onde vai parar tudo isso!!!
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