ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou de forma unânime nesta terça-feira (2), a nulidade do vídeo em que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, é flagrado colocando maços de dinheiro do paletó.
Em fevereiro deste ano o juiz federal Pablo Zuniga Dourado já havia concedido o habeas corpus ao prefeito, tendo em vista que a lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) proíbe que gravações ilegais sejam utilizadas para acusação, sendo aceita somente para defesa. Essa questão ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
A gravação consta na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa e foi utilizada para embasar uma ação penal que apura se Emanuel participou de um suposto esquema de propina, conhecido como “mensalinho”.
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Além da anulação do vídeo, o relator do caso, o desembargador Marcos Augusto de Souza, determinou ainda que o processo retorne para a primeira instância da Justiça Federal, que sejam analisadas se existem outras provas para sustentar o caso. Essa é a primeira decisão no país que anula uma gravação clandestina com base no Pacote Anticrime.
Com base nas alterações promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a defesa sustentou que a captação ambiental é autorizada apenas para defender o réu e não pode ser usada pela acusação.
A tese foi acatada pelo relator, desembargador Marcos Augusto de Sousa.
“Concordo literalmente com a tese, de que a gravação ambiental, realizada de forma clandestina por um dos interlocutores, se torna ilícita para fins de utilização de processo penal, salvo nos termos dispositivo, se utilizado na defesa”.
Assim, ele votou para conceder parcialmente o pedido e declarar a prova nula.
O colegiado, ao seguir o relator, também determinou que o Juízo da 5ª Vara Federal Criminal de Cuiabá informe se há outra prova nos autos, que seja independente da gravação.
Se não houver outro elemento probatório que dê base à denúncia, a ação deve ser arquivada.
Escândalo do Paletó
Emanuel Pinheiro e mais nove políticos que eram deputados estaduais, foram acusados pelo ex-governador e seu chefe de gabinete, César Corrêa, de receber propina para aprovar projetos de interesse do governo. As gravações foram realizadas em 2013.
Na época Emanuel afirmou que o dinheiro era parte do pagamento a seu irmão, Marco Polo de Freitas Pinheiro, o Popó, por uma pesquisa eleitoral, informação que foi confirmada pelo servidor da Assembleia Legislativa (AL) Valdecir Cardoso de Almeida, que chegou a presenciar várias cobranças de Popó sobre o trabalho feito.
