O relator, ministro André Ramos Tavares, ressaltou que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) havia rejeitado as contas de Edna Sampaio com ressalvas, devido à omissão de receitas, o que configuraria uma irregularidade grave. Em razão disso, a decisão determinou a devolução do valor de R$ 31,6 mil ao Tesouro Nacional.

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“Reitero, ademais, que apesar de a agravante insistir que a documentação apresentada não é genérica, assentou a Corte de origem o entendimento em sentido contrário, afirmando que as informações contidas na documentação não são suficientemente discriminadas, de modo que o acolhimento da tese recursal, como salientado, não prescindiria de nova incursão no caderno probatório, diligência vedada nesta instância especial”, destacou o relator.

O ministro também destacou que a documentação apresentada pela então candidata foi considerada genérica, sem informações detalhadas sobre os serviços prestados e a falta de documentos fiscais correspondentes. Apesar da defesa de Edna Sampaio, o TSE concordou com o entendimento do TRE-MT, afirmando que a documentação não era suficientemente detalhada e que uma nova análise das provas não seria possível nesta instância.

O relator apontou ainda que, como os fundamentos da decisão recorrida não foram refutados de maneira efetiva e específica, a jurisprudência das Súmulas nº 24 e nº 30/TSE deve ser aplicada, resultando na manutenção da decisão que determinou a devolução dos recursos.

“Dessa forma, não infirmados de modo efetivo e específico os fundamentos da decisão recorrida - incidência das Súmulas nº 24 e nº 30/TSE -, impõe-se sua manutenção em razão do disposto na Súmula nº 26/TSE”, completou.