R.BLATZ
DA REDAÇÃO
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), pressionou a prefeita Flávia Moretti (PL) em relação à promessa de campanha de remover os radares de fiscalização eletrônica da cidade.
Por outro lado, Cerqueira destacou que a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município e o Ministério Público Estadual (MPE) pode impedir a concretização dessa proposta.
"Acredito que tem um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público que autoriza esses radares. E a prefeita prometeu para a população, agora ela tem que achar um jeito de arrancar esse radar", afirmou o vereador.
Ele ressaltou que a promessa de retirar os equipamentos de fiscalização foi uma das razões que levaram muitos eleitores a apoiarem a atual gestora. "O povo votou nela nessa esperança, aqueles que votaram. Então, acho que é uma promessa de campanha que tem que ser realizada", completou.
Em 2021, a Prefeitura de Várzea Grande e o MPE celebraram um TAC visando corrigir irregularidades na licitação para a contratação de serviços de monitoramento eletrônico de trânsito. Inicialmente estimado em R$ 25.414.072,88, o valor foi reduzido para R$ 17.408.345,51 após o acordo, resultando em uma economia de R$ 8.005.727,37 aos cofres públicos.
A instalação dos radares ocorreu em cumprimento ao TAC, que determinou a implementação dos equipamentos para melhorar a segurança viária no município.
A remoção desses dispositivos, conforme prometido pela prefeita, poderia implicar no descumprimento do acordo firmado com o MPE.
Até o momento, a prefeita não se pronunciou oficialmente sobre as declarações do presidente da Câmara nem sobre as possíveis implicações legais de sua promessa de campanha.
