ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de uma sindicância para investigar a juíza Tatiana dos Santos Batista, da Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade, por proferir decisões genéricas.
A sindicância ainda deverá se a magistrada tem viajado para fora de Mato Grosso sem a autorização do Tribunal de Justiça (TJMT). A decisão é do último dia 31.
A sindicância é fruto de uma correição presencial e remota feita na unidade a qual a magistrada jurisdicional. Foram encontradas diversas irregularidades procedimentais e operacionais na tramitação dos processos.
A correição identificou despachos genéricos e sem o devido impulsionamento dos processos – cuja prática é conhecida como “despacho balão”, que, segundo o desembargador, acaba por burlar conclusões dos 100 dias e impedir a entrega da prestação jurisdicional.
“Tal cenário pode comprometer a celeridade na tramitação processual e a efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo diante do expressivo volume de processos pendentes na Unidade Judiciária — mais de 2.000 (dois mil), dos quais aproximadamente 1.347 (mil trezentos e quarenta e sete) ainda se encontram na fase de conhecimento”, destacou o corregedor.
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Outras falhas identificadas na correição são: inúmeros processos que aguardam agendamento de audiência; processos paralisados no SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) por muito tempo; realização reduzida de audiências de instrução; inúmeras redesignações em curto período de tempo; e audiências de custódia virtuais.
Outro fato que chamou a atenção do desembargador é que a magistrada, supostamente, fica maior parte do tempo fora de Mato Grosso, sem o conhecimento do TJMT.
“Ante o exposto, determino a instauração de sindicância para apurar a conduta da Magistrada Tatiana dos Santos Batista, acerca do possível descumprimento dos deveres funcionais previstos nos arts. 35, I, II e III da LOMAN; no art. 251, I, II e III do COJE/MT, bem como nos arts. 1º, 24 e 25 do Código de Ética da Magistratura Nacional, na condução dos processos na Unidade Judiciária de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT”.
A correição assinada pelo corregedor de justiça do TJMT revela que alguns processos que tramitam na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade estão paralisados há quase 5 anos. O juízo da comarca também possui um estoque expressivo, de mais de 2 mil ações pendentes de julgamento.
“Tal cenário pode comprometer a celeridade na tramitação processual e a efetividade da prestação jurisdicional, sobretudo diante do expressivo volume de processos pendentes na Unidade Judiciária – mais de 2.000, dos quais aproximadamente 1.347 ainda se encontram na fase de conhecimento”, revela o documento.
Além da abertura de sindicância, o corregedor José Luiz Leite Lindote também determinou uma série de ações que deverão ser colocadas em prática pela magistrada, como designar no máximo em 5 dias audiências de julgamento, proferir decisões de processos que estão “paralisados”, realizar audiências de custódia de forma presencial, dar andamento a processos conclusos, que se encontram parados há mais de 100 dias, julgar pedidos de progressão de regime de prisão que estão vencidos ou pendentes e também outras medidas.
Ao final, o desembargador ainda mandou a Coordenadoria Militar para que disponibilize eventuais gravações das câmeras de acesso ao Fórum de Vila Bela da Santíssima Trindade e ao respectivo Gabinete, desde 7 de janeiro de 2025.
“Chamou atenção deste corregedor, em diálogos institucionais, diversos apontamentos que a magistrada não permanece na Comarca, inclusive com relatos, segundos os quais, permanece a maior parte do tempo fora desta Unidade da Federação. Oficie-se a coordenadoria militar para que disponibilize eventuais gravações, especificamente, das câmeras de acesso ao Fórum de Vila Bela da Santíssima Trindade e ao respectivo gabinete dos últimos dias possíveis e precedente ao início dos trabalhos correicionais, destacadamente, a partir de 07 de janeiro de 2025”, revelou Lindote.
Caso a sindicância confirme os indícios de irregularidades, a juíza poderá sofrer penalidades que vão desde a censura até a demissão.
