ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro. A cerimônia reuniu os presidentes Rodrigo Pacheco (Senado), Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Luís Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal) STF. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e outros ministros de Estado estiveram presentes.
Desse modo, é primeira vez em que os Três Poderes se unem em torno da agenda ambiental e climática para definir um novo rumo de desenvolvimento para o país. O Pacto vai fortalecer a posição do Brasil no cenário internacional como protagonista global no campo da segurança ambiental, climática e alimentar, considerando a biodiversidade, os recursos naturais e a produção agrícola do país.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que a assinatura do pacto, que prevê, segundo ele, ações práticas e concretas, é sinal de avanço político na superação de algumas dificuldades. "A primeira [dessas dificuldades] nós superamos, com a postura que todos nós adotamos aqui, que é superar o negacionismo", disse o ministro, em referência velada ao período do governo anterior.
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Barroso afirmou também que o pacto pretende representar uma mudança nas articulações políticas, uma vez que trata de tema que transpõe a agenda tradicional. "A política se move por ciclos de menor prazo do que o impacto ambiental", segundo ele.
A ministra Marina Silva acentuou este aspecto cronológico. Segundo ela, a luta pela preservação do planeta, via transição ecológica, "deve transcender o tempo de vida dos homens mortais". Para ela, "este pacto é a assinatura que queremos para o futuro de nossos filhos e netos e para os nossos sistemas alimentares e produtivos".
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o pacto pode representar uma mudança institucional no relacionamento político, "que sirva de modelo" para os demais países. "O consenso institucional é um passo importante, sólido, para novos padrões de conduta", disse.
Arthur Lira, presidente da Câmara, destacou que os deputados vão se empenhar para que projetos relativos à produção de hidrogênio verde e energia eólica offshore sejam prioridade na pauta de votações.
Para o presidente Lula, a agenda ambiental é também a agenda pela redução das desigualdades sociais. Em seu discurso, Lula afirmou: "É preciso olhar não apenas as árvores, mas também as pessoas que vivem em torno delas. Esse é o caminho que escolhemos seguir. Cada ação de nosso governo está comprometida com a redução das desigualdades. Precisamos lembrar que a pauta climática não é custo. Além de imprescindível para a sobrevivência do planeta e da humanidade, ela gera oportunidades, emprego e renda. Essa visão abrangente de desenvolvimento está profundamente ligada ao papel fundamental do investimento público". A íntegra do discurso de Lula está ao final deste texto.
ENTENDA — A transformação ecológica é uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do desenvolvimento — a partir de relações sustentáveis com a natureza e seus biomas — de forma a possibilitar a geração de riqueza e sua distribuição justa e compartilhada, com melhoria na qualidade de vida das gerações presentes e futuras.
CARACTERÍSTICAS — Os objetivos do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes são:
• Sustentabilidade ecológica: proteção do patrimônio natural de todos os biomas do país. promoção da regeneração da biodiversidade, redução e combate ao desmatamento ilegal, incentivo à restauração ecológica de áreas degradadas e desmatadas, promoção de cidades sustentáveis, diminuição do impacto ambiental das atividades produtivas e redução das emissões de gases de efeito estufa em todos os setores da economia;
• Desenvolvimento econômico sustentável: criação e difusão de inovações tecnológicas em processos produtivos para obtenção de ganhos de produtividade e geração de empregos de qualidade, com foco na adoção de um modelo de economia circular, uso sustentável dos recursos naturais nas perspectivas ambiental e social, estímulo às novas economias da natureza e à bioeconomia e investimento em fontes de energia renovável com a busca da universalização do seu uso;
• Justiça social, ambiental e climática: redução das desigualdades e distribuição mais equitativa dos benefícios do progresso econômico, bem como medidas de prevenção, mitigação, adaptação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil frente ao impacto das mudanças climáticas na vida da população e demais formas de vida, em especial das comunidades e regiões mais vulneráveis;
• Considerações dos direitos das crianças e gerações futuras: integração, em todas as etapas da formulação e implementação de políticas públicas e em quaisquer medidas dos Três Poderes, dos direitos e interesses das crianças e das gerações futuras, a partir da incorporação da ciência e de avaliações de impacto que considerem o bem-estar das gerações presentes e futuras;
• Resiliência a eventos climáticos extremos: implementação de estratégias abrangentes de prevenção. adaptação e mitigação de riscos, preparação, sistemas de alerta, gerenciamento
EIXOS — As ações estão divididas em três eixos:
• Ordenamento territorial e fundiário (Eixo I);
• Transição energética (Eixo II); e
• Desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática (Eixo III).
Há 26 medidas detalhadas no anexo e há previsão de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação de cada uma das ações.
As 5 principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica
• O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
• O Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
• O Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça;
• Os poderes Executivo e Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.
• Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.
