ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O desembargador Orlando Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), defendeu a manutenção das cantinas nas unidades prisionais em Mato Grosso.
Para o magistrado, os “mercadinhos” são uma fonte de recursos para aplicação de benefícios do próprio sistema prisional.
“Acontece que hoje os mercadinhos estão sendo mal administrados. Mas eles podem ser gerenciados pelos conselhos da comunidade e com isso se evitar os comércios paralelos, que muitas vezes se formam dentro das unidades penais”, disse Perri.
O assunto é discutido nesta segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa, onde tramita o projeto de lei que trata da definição do modelo construtivo, funcionamento dos raios de segurança máxima, proibição de atividades comerciais, inspeção e revista em unidades do sistema penal no estado, entre outros.
Ainda segundo o desembargador, o objetivo do PL é inibir a entrada de celulares no presídio, assim como trata das visitas íntimas e isolamentos.
“A vedação da entrada de celulares dentro do sistema prisional é fundamental para o combate ao crime organizado no estado. É claro que essa lei trata de outros aspectos do sistema prisional, como a questão da visita íntima, da possibilidade de o diretor e o secretário de administração e justiça colocar em isolamento, por meio de medida cautelar, determinados presos, em determinadas situações. Acho que depois dessa reunião os dissensos acabaram se tornando em consensos”, explicou o desembargador.
“Eu creio que esta lei é uma boa medida para o combate ao crime organizado. Sem afetação dos direitos da dignidade da pessoa humana daqueles que cumprem penas. Eu, particularmente, defendo a vedação completa de entradas de celulares dentro da unidade prisional, inclusive pelo diretor do presídio. Estamos defendendo uma via alternativa, a possibilidade de utilização de celulares funcionais, que possam, inclusive, ser inspecionados pela unidade do sistema”, acrescentou Perri.
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“Desde que nós tenhamos fiscalização e não permitamos que exista submercados dentro das celas, nós vamos combater as facções”, finalizou.
Para o Perri, a manutenção dos chamados “mercadinhos” nas unidades prisionais é de extrema importância. “Nós temos visto que as cantinas são muito uteis para o sistema prisional, para o próprio estado de Mato Grosso, porque temos muitas demandas e muitas necessitas que não conseguem ser atendidas pela administração penitenciária do estado”, colocou dizendo que não tema a inflência das facções criminosas, uma vez que a fiscalização e administração ficará a cargo de juízes, promotores e pessoas designadas pelo Ministério Público e poder Judiciário.
O projeto de lei ainda trata sobre outras questões que envolvem o sistema prisional. O objetivo da propositura é apertar os cintos e evitar o avanço das facções criminosas no Estado.
