ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Em entrevista ao programa Jovem Pan News, na noite deste sábado (28), o governador Mauro Mendes (União) criticou a medida adotada pelo Ministério da Justiça para coibir o uso violento da força por policiais no país, alegando que tenta criminalizar a polícia e não é a estratégia adequada para combater a crescente criminalidade.
O chefe do Executivo Estadual, aponta que o Brasil vem apresentando no decorrer dos últimos anos, índices muito alto de insegurança pública. Tendo em vista, que as facções criminosas crescem no país inteiro, os furtos na país também crescem de forma absurda.
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O governador voltou a cobrar a implantação de ‘leis mais duras’ contra a violência e defender as forças policiais, dizendo, inclusive, que abre mão de recursos federais que não serão mais repassados a estados onde não houver adesão ao decreto para disciplinar a atuação policial.
“A Segurança Pública, a Polícia Militar, a Polícia Penal, a Polícia Civil que nós bancamos com o dinheiro do Estado é muito, mais muito maior do que esse dinheirinho que eventualmente deixaria de vir. No meu Estado, eu já adianto, prefiro deixar de receber esse dinheirinho do que seguir uma regra que eu acredito que não vai ajudar na estratégia de melhorar o ambiente de segurança pública para o cidadão e para a sociedade”, testamentou.
O ‘dinheirinho’ ao qual o governador se refere se trata de recursos a partir de fundos federais para a aquisição de armamentos e equipamentos de segurança. Somente receberão valores os estados que aderirem ao decreto do Mininstério da Justiça para disciplinar o uso da força policial. O decreto se refere somente às corporações federais - Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional -, mas há uma expectativa de que as polícias estaduais façam a adesão à proposta.
“Discordo completamente dessa estratégia de querer fazer esse grande debate em cima da Polícia Militar, como se eles fossem os causadores dos grandes índices de violência e da insegurança que o cidadão brasileiro tem hoje praticamente em todos os estados, na grande maioria das cidades brasileiras”, afirmou Mendes.
O gestor mato-grossense se referia aos casos de violência protagonizados por policiais em diversos lugares do país, como em São Paulo, por exemplo, em que militares foram flagrados executando suspeitos sem que oferecessem qualquer resistência.
Mauro, então, voltou a defender que a violência no país não é causada pela polícia, embora tenha reconhecido que uma pequena parcela de fato cometa ilegalidades.
“O Brasil teve aí nos últimos anos mais de 40 mil assassinatos. É o país que mais mata em números absolutos no mundo. Então, isso tem que ser combatido com leis duras, com inteligência, com estratégia, e não criando esse factoide, pra mim isso é um factoide, de querer transformar os nosso policiais como se algum deles pudessem cometer... e cometem, mas é a minoria, é zero qualquer coisa que fazem isso, a grande maioria são cidadãos de bem que trabalham pra prover segurança pública em todos os estados, em todas as cidades brasileiras”.
Novo decreto no Brasil
O novo decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece diretrizes para a atuação dos agentes de segurança, com foco na eficiência nas ações, valorização dos profissionais e respeito aos direitos humanos.
O texto disciplina o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios. O documento confere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a competência para editar normas complementares, além de financiar, formular, implementar e monitorar ações relacionadas ao tema. Ainda, a pasta deverá oferecer capacitações e trabalhar para a divulgação das normativas sobre o uso da força aos profissionais de segurança pública e à sociedade.
Entre os principais pontos, está a definição de que o recurso de força “somente poderá ser empregado quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”. Também cita o uso de arma de fogo será sempre “medida de último recurso”. Há a previsão de que sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, a ocorrência deve ser detalhada, nos termos que serão elaborados pelo MJSP.
O decreto destaca que a ação policial não deverá discriminar qualquer pessoa por cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica, opinião política ou de outra natureza.
O ministério irá oferecer capacitações sobre o uso da força para os profissionais de segurança pública. Em até 90 dias, a pasta irá editar portaria detalhando os procedimentos.
Transparência
O decreto também prevê a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, com a participação da sociedade civil, que terá a missão de monitorar e avaliar a implementação das políticas. Além disso, o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força deverá ficar condicionado ao cumprimento das diretrizes definidas pela normativa.
Mendes reforçou a necessidade de medidas mais severas contra o crime e discordou da centralização de decisões de segurança pública pelo governo federal. Ele defendeu que os estados mantenham autonomia para definir suas estratégias e políticas e mostrou sua insatisfação quanto ao debate sobre segurança com foco na Polícia Militar.
"Está tudo errado, na minha opinião. Eu não concordo com esse decreto. Respeito, o atual presidente, porque devemos respeitar as autoridades, mas eu discordo completamente dessa estratégia de querer fazer esse grande debate em cima da Polícia Militar, como se eles fossem os causadores dos altos índices de violência”, disse o governador.
Questionado se acha um erro o Governo Federal condicionar a liberação de recursos para os estados ao fato de ter que seguir as regras de segurança propostas, Mauro Mendes disse que prefere não receber o repasse do que seguir uma regra na qual não acredita.
“O dinheiro da União é muito pouco diante daquilo que todos os estados brasileiros, inclusive o meu, investem. Não conheço os números exatos, mas tenho certeza de que os custos com Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal, que bancamos com os recursos do Estado, são muito, mas muito maiores do que esse dinheiro que eventualmente deixaria de vir para o meu estado. Já adianto: prefiro deixar de receber esse recurso do que ter que seguir uma regra que, na minha opinião, não vai ajudar na estratégia de melhorar o ambiente de segurança para o cidadão e para a sociedade”, afirmou.
O governador finalizou a entrevista dizendo que Mato Grosso não tem mais dependência do dinheiro de Brasília e criticando a espécie de “barganha” que o governo Lula propõe, dizendo que só quem seguir as regras irá receber recursos e aproveitou para criticar a gastança do Governo Federal.
