ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Trocar o estímulo fiscal pelo financeiro em busca do desenvolvimento sustentável do país. Essa é a rota que o governo definiu e que vem sendo construída desde o seu início, com ganhos institucionais importantes num processo de negociação com o Congresso Nacional. Em sua participação em evento empresarial na última sexta-feira (30), em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou clara sua convicção de que a economia brasileira pode crescer de forma sustentável. “Não há razão para o Brasil não se desenvolver”, afirmou.
No contexto dos avanços na área econômica obtidos ao longo desta gestão governamental, Haddad destacou a aprovação do arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, mecanismo que, na avaliação do Ministério da Fazenda, se mostrou inconsistente com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do país. Haddad elencou ainda as medidas de ampliação do crédito, incluindo o novo marco de garantias.
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“Se tivéssemos aprovado100% do que propusemos ao Congresso estaríamos com déficit zero este ano, e sustentável”, afirmou. “A democracia é isso”, ressaltou, acrescentando a importância da aprovação de “medidas reparadoras” como o arcabouço fiscal.
Haddad também fez menção aos índices de inflação (estimada em 3,9% para 2024) e de desemprego (6,8%, taxa do trimestre encerrado em julho), classificando essa relação como histórica e capaz de indicar que o país está no rumo certo do desenvolvimento socioeconômico sustentável. O ministro pontuou ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro está crescendo em torno de 3% e que esse ritmo será mantido. Haddad relembrou que, há pouco tempo, grande parte dos analistas projetava que o PIB potencial do país estaria próximo de 1,5%.
Reforma Tributária
A reforma tributária foi objeto de atenção especial do ministro em seu pronunciamento. Segundo ele, uma vez garantida constitucionalmente que, na migração para o novo sistema, a carga tributária total do país será mantida, as discussões se concentram agora no âmbito setorial.
Haddad disse isso ao se referir à apreciação dos projetos de lei complementar elaborados pelo Ministério da Fazenda e que regulamentam a reforma, dos quais o principal é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação neste momento no Senado Federal.
“Toda e qualquer exceção é ruim”, enfatizou Haddad em relação ao tratamentos tributários diferenciados, que possibilitam a alguns setores e atividades pagarem menos impostos que outros.
Para o governo, o ideal seria um sistema tributário sem exceções, mas o entendimento é de que as opções políticas do Congresso Nacional devem ser respeitadas e que, mesmo com as inserções feitas pela Câmara dos Deputados, o avanço é muito grande em relação ao modelo de tributação praticado hoje no Brasil. “Podemos ter um sistema tributário único no mundo”, disse Haddad.
Arcabouço Fiscal está consolidado
O ministro Fernando Haddad afirmou que o arcabouço fiscal está consolidado e o Brasil tem plena possibilidade de encerrar 2025 cumprindo a meta estabelecida para o ano, apontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta sexta-feira (30/8). “Podemos ter déficit de menos de 0,5% do PIB, com chance de cravar dentro da banda”, afirmou. “Estamos mirando os 0,25% da banda”, reforçou. A meta estabelecida para o ano é de resultado primário zero, com tolerância de 0,25% (banda), em cálculo que considera percentuais em relação ao total do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O ministro manifestou otimismo com a tramitação, no Congresso, da proposta para compensar a frustração de receitas sobre as contas de 2024, em perdas geradas pela prorrogação decidida pelos parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamentos de diversos setores produtivos e de municípios com até 156 mil habitantes.
A construção dessa
solução, que foca no reequilíbrio orçamentário, foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As contas deste ano também foram impactadas pela manutenção de renúncias promovidas pelo Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), que já foi repaginado e agora terá menor impacto fiscal.
“Se tivéssemos afastado a prorrogação da folha e o Perse, teríamos equilibrado o orçamento; os benefícios para a economia brasileira seriam inestimáveis”, disse o ministro, alertando que isso também aceleraria a reconquista do grau de investimento para o país. “Mas a compensação já está contratada”, afirmou. Haddad disse que os resultados fiscais efetivos superam as projeções pessimistas de mercado do início do ano, que apontavam para déficit de 0,8% do PIB.
Haddad ressaltou que está ocorrendo uma elevação das projeções de crescimento brasileiro para 2024, pelos agentes privados, e que o governo também vai revisar positivamente suas expectativas. Alertou que a estimativa oficial de alta do PIB, de 2,5%, elaborada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, deverá ser revisada em breve, para cima.
O ministro citou outros fatores positivos, como a queda do nível de desemprego a 6,8% no trimestre encerrado em julho deste ano (ante 7,9% em igual período de 2023). Essa foi a menor taxa de desocupação para um trimestre encerrado em junho na série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. Alertou, inclusive, que já é preciso cuidar também dos desafios do crescimento.
Além disso, o titular da Fazenda lembrou da retomada do mercado de crédito, com expansão de 10,5%. “Este país está pronto para crescer”, afirmou, reiterando que o Brasil tem plenas condições de progredir acima da média mundial.
