ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O juiz eleitoral Jamilson Haddad Campos se afastou da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá. Com isso, quem assume é o juiz Moarcir Rogério Tortato. A mudança ocorre um dia após reportagem do Jornal O Globo revelar um contrato que o magistrado mantém com uma associação que presta serviços para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que tem como presidente o candidato a prefeito Eduardo Botelho (União).
Responsável pela propaganda eleitoral em Cuiabá, o juiz Jamilson Haddad teve a sua imparcialidade questionada por um assessor do candidato a prefeito Abilio Brunini (PL).
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Com 25 anos de atuação na magistratura, o juiz Jamilson Haddad defendeu a transparência nas eleições deste ano. Em pedido de afastamento da da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, encaminhado à presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, na última sexta-feira (16), ele destacou seu compromisso com o Judiciário.
“Considerando a necessidade imperiosa de assegurar a tranquilidade e a transparência do pleito eleitoral vindouro, especialmente em face do início das propagandas eleitorais nesta data, torna-se imprescindível a celeridade nas decisões judiciais. Destaco que cada pedido de impedimento pode acarretar atraso na prestação jurisdicional, pois os feitos ficam sobrestados até que haja uma decisão sobre a controvérsia”, justificou o magistrado.
O juiz havia sido nomeado em janeiro deste ano, quando assumiu o posto pela quarta vez. Além do Eleitoral, Jamilson Haddad já atuou na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, sendo agraciado com a medalha “Dia do Laço Branco: Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. Medalha oferecida pela Secretaria Nacional de Políticas Públicas para Mulheres.
Antes do afastamento, o juiz Jamilson Haddad chegou a se defender no pedido de suspeição. Ele confirmou contrato de exclusividade para assumir o cargo de coordenador do curso “ELAS”, Todos por Elas, que foi assinado diretamente com a Associação Matogrossense de Cultura (AMC) e não diretamente com a Assembleia, em 15 de janeiro deste ano, antes do período eleitoral.
“Sendo assim, em nada impede ou interfere a atuação deste Magistrado no regular julgamento processual, notadamente, ao se considerar que a instituição de ensino contratante não figura do polo da presente demanda, atrelado ao fato, que este magistrado desconhece como é feito a tramitação interna dos termos de fomento ou qualquer contratação, seja com empresas, instituições ou outros órgãos públicos, perante a Assembleia Legislativa”.
Conforme o pedido de suspeição, Jamilson foi contratado em janeiro para trabalhar, por dez meses, como coordenador educacional de um projeto desenvolvido pela Associação Mato-Grossense de Cultura. O acordo prevê um salário de R$ 18 mil, totalizando R$ 180 mil que seriam pagos até novembro, passada a eleição.
O contrato, no entanto, virou base para o pedido de suspeição de Jamilson no TRE. Isso porque, em março, a mesma associação fechou um contrato de R$ 2,9 milhões com a Assembleia Legislativa do Mato Grosso. O juiz não é signatário do contrato, que foi feito sem licitação prévia e é dedicado a fomentar ações de conscientização sobre a violência contra a mulher para a população do Mato Grosso, incluindo os servidores da Assembleia — o tema é especialidade do juiz, enquanto o estado é líder em feminícidios.
Após o juiz apresentar defesa, a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, concedeu prazo de cinco dias para Procuradoria Regional Eleitoral se manifestar antes de decidir sobre o caso.
