ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou como episódios lamentáveis os dois atentados à bomba direcionados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (13), em Brasília (DF). Os atos criminosos resultaram na morte de uma pessoa.
“Mais do que nunca, é preciso reforçar a cláusula democrática que está inscrita nos nossos tratados fundantes, e que são a base do Mercosul, com instrumentos legais e ações coordenadas que lhe deem efetividade e que impeçam retrocessos institucionais”, disse. O ministro se referiu ao Protocolo de Ushuaia, de 1998.
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A declaração foi dada nesta quinta-feira (14), em Montevidéu, no Uruguai, durante a participação de Lewandowski na LX Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul. A fala da autoridade brasileira teve apoio entre representantes dos demais países do bloco, que reafirmaram o compromisso com o Estado Democrático de Direito no Cone Sul.
Fortalecimento da cooperação internacional
Ainda no evento, Lewandowski destacou o papel do Mercosul para a promoção da cooperação jurídica internacional e o aperfeiçoamento das normas comunitárias na área da Justiça. O ministro citou a necessidade de proteger menores desacompanhados em zonas de fronteira e o reforço do combate à violência contra a mulher, principalmente no âmbito doméstico, por meio da cooperação entre autoridades centrais sobre questões como medidas protetivas, exercício de direitos de guarda e regime de alimentos.
Na reunião, foi concluído também o processo de negociação para o acordo do Mercosul sobre jurisdição internacionalmente competente, lei aplicável e cooperação jurídica internacional em matéria de matrimônio, relações pessoais e patrimoniais entre cônjuges, divórcio, separação conjugal e relações pessoais, patrimoniais e dissoluções de uniões estáveis. O documento, previsto para ser assinado em 2025, visa garantir segurança jurídica a famílias com laços em mais de um país do bloco, refletindo a crescente integração entre as nações do Mercosul.
