ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comprove que todos os magistrados do estado devolveram corretamente o chamado “vale-peru”, concedido no final de 2024 como um bônus de fim de ano.
Além disso, o Judiciário de Mato Grosso também terá 15 dias para informar como os demais servidores do órgão, que também fora beneficiados com o dinheiro extra, irão fazer a devolução dos valores.
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A medida é reflexo de um pedido de providências instaurado perante a Corregedoria Nacional em dezembro de 2024. O TJ havia decidido conceder um auxílio-alimentação de R$ 10.055 neste mês. A partir de janeiro, o valor do benefício voltaria a ser de R$ 2.055.
“OFICIE-SE, com a devida urgência, ao Excelentíssimo Relator, Ministro Cristiano Zanin, comunicando o teor deste despacho, o qual concedo força de ofício. DEFIRO o pedido de habilitação do SINJUSMAT de ID 5901703. À Secretaria para devido cadastro. Em relação aos pedidos ali formulados, somente após o trânsito em julgado da Petição n.13.351/MT é que a Corregedoria Nacional fará a devida apreciação. Feitas as providências anteriores, considerando o teor da última manifestação do Tribunal Requerido de ID 5868438 INTIME-SE o TJMT para que, em 15 (quinze) dias: Comprove que todos os Magistrados promoveram a devolução da quantia paga a maior em dezembro de 2024; Diga como será feita a devolução desse valor pelos servidores”, diz despacho.
O bônus de fim de ano no valor de R$ 10 mil, ganhou repercussão nacional após manifestação do CNJ suspendendo o pagamento e determinando a devolução imediata dos valores. À época, Mauro Campbell constatou uma “possível desconfiguração” do benefício concedido.
Logo que o CNJ determinou a devolução dos valores, a então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino determinou que os magistrados devolvessem o benefício imediatamente. Já os demais servidores deveriam devolver os valores de forma parcelada para não causar um maior impacto na vida financeira.
