PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na sessão ordinária desta segunda-feira (25), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande rejeitaram o veto total à Lei nº 5.362/2024, de autoria do vereador Bruno Rios, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de currículo acadêmico e profissional, além de justificativa para determinadas nomeações dentro da administração pública municipal.
O parlamentar Bruno Rios defendeu a proposta, destacando sua origem e a necessidade de critérios técnicos na escolha de gestores públicos. "Esse projeto foi pensado para garantir que cargos estratégicos da administração pública sejam ocupados por profissionais capacitados. Na época em que o apresentei, ele foi aprovado por unanimidade e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O princípio da impessoalidade e da moralidade deve prevalecer na gestão pública, e esse projeto apenas formaliza algo que já deveria ser uma regra básica: a escolha de gestores qualificados para cada função.”
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Durante a discussão, Bruno Rios enfatizou a necessidade de profissionalismo na gestão pública e alertou sobre os riscos da falta de qualificação técnica em cargos estratégicos.
"Não podemos permitir que a gestão pública seja conduzida com amadorismo. Precisamos de pessoas competentes à frente das secretarias e órgãos municipais. Ou alguém aqui confiaria a cirurgia de um filho a um açougueiro? O mesmo vale para a gestão da saúde, da educação e de outras áreas essenciais. Eficiência vem da competência, e sem qualificação, não há entrega de resultados", declarou o vereador Bruno Rios.
A votação terminou com 14 votos a favor da derrubada do veto e 4 pela manutenção. Três parlamentares se abstiveram, enquanto o vereador Caio Cordeiro não compareceu à sessão por motivo de saúde. O presidente da Casa, conforme o regimento, não votou.
Com a decisão do Legislativo, a norma segue para promulgação e deverá ser aplicada às futuras nomeações no município, reforçando critérios técnicos na administração municipal.
