ELISA RIBEIRO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a homologação de acordo que autorizou a continuação de concursos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, sem restrições de gênero.
A decisão foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7487, em julgamento realizado na sessão virtual encerrada no último dia 8.
Em dezembro do ano passado, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, havia deferido liminar para suspender futuras convocações de candidatos aprovados nos concursos realizados com base em leis estaduais que fixam porcentagens para candidatas do sexo feminino.
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Após essa decisão, ele convocou audiência de conciliação, e as partes realizaram o acordo.
No dia 21 deste mês, Zanin homologou a negociação, que autoriza a continuação de concursos, com a garantia de participação feminina nos quadros das instituições. E essa decisão foi ratificada pelo Plenário.
