ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa àquela Corte dos autos que investigam o assassinato do advogado Roberto Zampieri. Atualmente, a ação penal tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá.
A decisão do ministro foi dada no último dia 24 e atendeu o pedido da Procuradoria-Geral da República.
Conforme o ministro, a providência “tem por objetivo permitir a análise dos feitos que devem tramitar nesta Suprema Corte de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal e nas causas de modificação de competência previstas em lei”.
“(....) determino a imediata remessa ao Supremo Tribunal Federal de todos os autos, mídias (incluindo-se cópias e espelhamentos), celulares, tablets, dispositivos eletrônicos e outros meios de prova em trâmite na 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, relacionados à investigação do homicídio do advogado Roberto Zampieri”.
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Em despacho encainhado ao Núcleo de Inquéritos Policiais do TJMT nesta terça-feira (29), o ministro Cristiano Zanin determinou a “imediata remessa” dos autos que apuram a morte do advogado, incluindo “mídias” e “celulares”. “Determino a imediata remessa a este Supremo Tribunal Federal dos autos correlatos, mídias (incluindo-se cópias e espelhamentos), celulares, tablets, dispositivos eletrônicos e outros meios de prova, em trâmite no Juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá/MT”, determinou o ministro.
Zanin também já adiantou que “os feitos processuais relacionados às investigações citadas tramitarão nesta Suprema Corte, onde serão examinados eventuais requerimentos e petições”. “Nesse período, os feitos processuais relacionados às investigações citadas tramitarão nesta Suprema Corte, onde serão examinados eventuais requerimentos e petições. A providência tem por objetivo permitir a análise dos feitos que devem tramitar nesta Suprema Corte de acordo com a competência estabelecida na Constituição Federal e nas causas de modificação de competência previstas em lei. Encaminhem-se os presentes autos, de imediato, à Polícia Federal, a fim de que tenha ciência dos elementos informativos e processuais aqui coletados, bem como para que apresente a manifestação que entenda cabível. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício”, decidiu.
Desta forma, Zanin determinou não só a avocação do processo ao STF, como também mandou a Polícia Civil de Mato Grosso encaminhar todos os elementos relacionados ao caso, inclusive cópias e espelhamentos do celular do advogado falecido.
A ida do processo ao STF ocorre após a Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, que investiga suposto esquema de venda de sentenças envolvendo cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e Andreson de Oliveira Gonçalves, apontando como "lobista" de Zampieri. Inclusive, servidores do STJ foram afastados por conta da operação.
Esse inquérito que resultou a “Ultima Ratio” e também remetido ao STF foi desencadeado pelas informações extraídas do celular de Zampieri.
Desde que a suposta prática criminosa de negociação de decisões judiciais veio à tona, três magistrados foram afastados em Mato Grosso: os desembargadores Sebastião Moraes e João Ferreira Filho e o juiz Ivan Lúcio. O afastamento foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os autos tramitam na Corte Suprema Corte em segredo de justiça.
Morte de Zampieri
Roberto Zampieri tinha 56 anos e foi assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava dentro de uma picape Fiat Toro, quando foi atingida pelo executor, que fez diversos disparos de arma de fogo.
Três pessoas permanecem presas e já viraram réus pelo homicídio: Antônio Gomes da Silva (o executor), Hedilerson Fialho Martins Barbosa (o suspeito de ser o intermediário) e o coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas (que teria financiado o crime).
O fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, que chegou a ser preso, mas conseguiu liberdade, foi indiciado por ser o suposto mandante do crime.
A suspeita é de que o crime teria sido cometido por conflito envolvendo disputa de terra no interior de Mato Grosso.
