ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A procuradora federal Ludmila Bortoleto Monteiro, que atua em substituição no Ministério Público Federal em Mato Grosso, instaurou um inquérito civil para apurar o descarte de medicamentos vencidos e inutilizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá em 2023, reportada pela Intervenção do Estado que administrou a pasta durante 10 meses em 2023, período que coincidiu com a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O inquérito tem como objetivo principal avaliar os possíveis prejuízos causados à população cuiabana devido ao vencimento desses medicamentos.
De acordo com a portaria, o MPF busca verificar se há interesse federal no caso, principalmente em relação à possível utilização de recursos federais. A investigação também pretende estabelecer medidas para reparar eventuais prejuízos aos cofres públicos decorrentes do desperdício, além de implementar ações preventivas para evitar situações semelhantes no futuro.
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O procedimento foi convertido do Procedimento Preparatório nº 1.20.000.000302/2024-15 para Inquérito Civil, visando uma investigação mais aprofundada sobre o caso. A procuradora destaca a necessidade de avaliar tanto o impacto econômico quanto o prejuízo assistencial causado à população pela inutilização desses medicamentos no CDMIC.
Conforme a procuradora, é necessário investigar se houve uso de receitas federais empregadas na aquisição desses medicamentos para reparo do prejuízo, caso comprovado.
“...objetivo de verificar a existência de interesse federal consistente, no caso, na presença de recursos federais, bem como para aferir se adotadas providências para a reparação do prejuízo ao erário e evitar a repetição da grave falha acarretadora de prejuízo econômico e assistencial, em razão da identificação de medicamentos vencidos e inutilizados noticiada pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, em razão da inutilização dos medicamentos e insumos vencidos alocados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá – CDMIC”, consignou a procuradora.
A portaria do MPF foi assinada na última quinta-feira (09) e publicada nesta segunda no Diário Oficial do órgão.
Conforme a portaria, o Gabinete de Intervenção havia enviado à Procuradoria de Mato Grosso dois ofícios em 2023 noticiando o descarte e inutilização dos medicamentos e insumos vencidos alocados no CDMIC. Conforme a então gestora, Danielle Carmona, o prejuízo estimado era de R$ 6,7 milhões.
À época, foi instaurado um procedimento preparatório, porém, em razão dos elementos de prova que constava apontarem para a necessidade de amior aprofundamento das investigações, foi instituído o inquérito “com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais”.