ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
As familias que perderam tudo por conta da chuva intensa que invadiu centenas de casas em Cuiabá no último final de semana, terão direito de um auxílio emergencial de R$ 1 mil concedido pela Prefeitura de Cuiabá.
Para receber o auxílio financeiro, a renda total da família terá que ser de, no máximo, três salários mínimos.
Além disso, eles deverão estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e apresentar, no momento da solicitação do benefício, documento emitido pela Defesa Civil Municipal, comprovando que seu imóvel de moradia à época do desastre foi diretamente atingido.
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“O auxílio financeiro a que se refere o artigo 1º desta Lei deverá ser utilizado para o custeio das necessidades básicas dos membros da família. [...] É vedada a destinação do auxílio financeiro para aquisição de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco e demais congêneres”, diz cláusulas do projeto de lei.
Vale frisar que, as condições consideradas para o atendimento aos critérios do auxílio serão regulamentadas por meio de decreto, o qual deve ser publicado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), após aprovação da matéria por parte da Câmara Municipal de Cuiabá.
A propositura não valerá apenas para o recente caso, como o registrado no bairro São Matheus. A lei estará em vigor e atenderá situações de emergência ocasionadas por circunstâncias climáticas anormais.
Neste ano, a expectativa é que 150 famílias sejam beneficiados. Para tanto, o auxílio financeiro terá o valor global de até R$ 300.000,00.
Para conceder o benefício, o prefeito da capital afirma que serão gastos cerca de R$ 400 mil do caixa do Executivo municipal. A secretaria de Fazenda irá estudar de que fonte sairão os recursos.
"O valor de R$ 1 mil não é para todo mundo. Precisará a família ter ficado sem moradia e está com o domicílio interditado pela Defesa Civil. O auxílio será de apenas uma parcela e é uma forma da prefeitura ajudar as pessoas a comprar um colchão, um ármário, uma cama, roupa e recomeçar. Isso vai ser de uma forma prática e rápida. Dependendo apenas a Câmara votar, aprovar e liberar que a prefeitura faça esse pagamento para as famílias cadastradas", explicou o prefeito Abilio Brunini.
A matéria foi encaminhada a Câmara Municipal no final da tare desta terça-feira (14). A presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), convocou uma sessão extraordinária para as 14 horas desta quinta-feira (16), para apreciação do projeto de lei.
O que é o Decreto de Emergência
Na prática, o estado de emergência serve para o município solicitar ajuda aos demais entes federados - Estado e União - para atrair recursos financeiros extras que possam prevenir estragos causados e recuperar áreas degradadas pelas chuvas.A medida se fundamenta em dados fornecidos pela Defesa Civil de Cuiabá que apontam alto índice de volume de água por metro quadrado, com registros de 44 alagamentos nos bairros da capital. Uma das situações mais críticas envolve o bairro São Mateus. Lá, o córrego do Gambá transbordou e alagou casas, levando famílias a perder móveis como armários, fogão, colchões e outros utensílios. Até o momento, não há registros de desabrigados.
O decreto autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao temporal e realização de campanhas de arrecadação de recursos financeiros com o intuito de facilitar as ações de assistência à população afetada.
Também é autorizada a desapropriação de propriedades particulares localizadas em áreas de risco intensificado de desastre. Nestes processos de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Cuiabá poderá dispensar licitação para firmar contratos de bens necessários às atividades de respostas aos desastres naturais. Essa regra valerá apenas aos projetos que poderão ser concluídos no prazo de até um ano.
Ações emergenciais
A Prefeitura de Cuiabá tem patrocinado, desde a primeira semana de janeiro, ações de limpeza de boca de lobo na região Central para evitar alagamentos. A Defesa Civil tem vistoriado pontos críticos de alagamentos nas seguintes avenidas: Prainha, Miguel Sutil e Tancredo Neves.
Atualmente, 19 técnicos estão dedicados exclusivamente à limpeza de caixas coletoras enquanto outras seis equipes atuam diretamente no canal. Para a execução dos serviços, estão sendo utilizados cinco caminhões-caçamba e uma escavadeira hidráulica (PC).
Já a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) intensificou as ações de limpeza. Nesta segunda-feira (13), as equipes de poda e limpeza removeram quatro caminhões-caçamba lotados de galhos e troncos de árvores derrubados pela tempestade. O volume corresponde a cerca de quatro toneladas de vegetação.
