PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta terça-feira (7) as mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2025. O prefeito Sandro Mabel e o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, apresentaram as novidades em uma coletiva de imprensa, com o objetivo de modernizar a gestão tributária, facilitar o pagamento para os cidadãos e enfrentar um déficit financeiro de cerca de R$ 3 bilhões, deixado pela administração anterior. As medidas propostas visam melhorar a arrecadação e otimizar a cobrança do imposto na cidade.
O IPTU de Goiânia para 2025 poderá ser parcelado em até 11 vezes, com um desconto de 10% para quem optar pelo pagamento em cota única. O reajuste será de 4,87%, com base no IPCA de dezembro de 2024. O valor do imposto poderá ser maior em casos específicos, como:
- Acréscimo de área de terreno.
- Acréscimo de área edificada superior a 20%.
- Alteração de uso de imóvel, passando de residencial para não residencial.
- Alteração de imóvel edificado para não edificado.
- Imóveis novos, remanejamentos, remembramentos e desmembramentos.
As guias do IPTU estarão disponíveis a partir da próxima semana. Para os imóveis construídos, os boletos serão enviados pelos Correios. Tanto para esses quanto para os lotes vagos as guias poderão ser acessadas on-line, pelo portal da Prefeitura ou presencialmente na Central de Atendimento.
De acordo com o secretário Valdivino Oliveira, o objetivo é facilitar o processo e garantir que os contribuintes consigam efetuar o pagamento no prazo. “Queremos que todos tenham acesso às guias de forma prática, seja pela internet ou presencialmente. Estamos buscando alternativas para tornar o processo mais ágil”, afirmou.
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Previsão de arrecadação
A previsão de arrecadação com o IPTU de Goiânia para 2025 é de R$ 1,328 bilhão, abrangendo 571 mil imóveis prediais e 115 mil imóveis territoriais. O IPTU Social, que visa beneficiar contribuintes de menor renda, será mantido e terá seu limite corrigido de acordo com o índice aplicado ao imposto regular.
Uma das principais mudanças para 2025 é o aumento do valor venal máximo dos imóveis isentos no âmbito do IPTU Social, que passará de R$ 157 mil para R$ 173 mil, representando um reajuste de 14,39%. Com essa alteração, o número de imóveis beneficiados crescerá, passando de 85.234 em 2024 para 97.506 em 2025.
O prefeito Sandro Mabel destacou a importância do tributo para a cidade. “Esse imposto é essencial para manter Goiânia funcionando. Cerca de 25% da arrecadação vai para a educação, 24% para a saúde e o restante para a manutenção da cidade, como tapa-buracos e limpeza urbana. Pedimos que a população nos ajude neste momento difícil, contribuindo com o pagamento em dia”, disse.
Além do IPTU, a Prefeitura está investindo na modernização de outros processos tributários. O ITBI passará a ser emitido de forma eletrônica, reduzindo o tempo de espera para a emissão das guias. O programa Alvará Fácil também será ampliado, permitindo que licenças e documentos sejam emitidos rapidamente, sem necessidade de deslocamento até a Prefeitura.
“A ideia é que o cidadão resolva tudo de forma ágil e eficiente, sem burocracia. Estamos modernizando os processos para facilitar a vida das pessoas”, destacou o prefeito. Outra prioridade da administração é a fiscalização do ISS, imposto fundamental para a formação da base do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária. “Se não arrecadarmos o ISS de forma consistente agora, receberemos menos recursos no futuro. Estamos intensificando a fiscalização com equipes nas ruas e sistemas de inteligência para garantir que este imposto seja recolhido”, explicou Sandro Mabel.
Relatório da equipe de transição
“O trabalho da equipe de transição revelou o tamanho do déficit e os desafios que temos pela frente, mas estamos determinados a superar essa situação e garantir melhorias para a cidade”, concluiu o prefeito.
