PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na última segunda-feira (22) foi publicada no Diário Oficial da União a homologação de revisão do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) de Goiás. A publicação ocorreu após encontro do governador Ronaldo Caiado com o ministro Fernando Haddad, na semana passada, em Brasília (DF). Na ocasião, Caiado aproveitou para solicitar que os estados participantes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Goiás, não percam benefícios ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
PRF
A revisão do PRF está prevista nas regras do Regime de Recuperação Fiscal e deve ser realizada a cada dois anos.
Entre as principais alterações estão:
- Exclusão da Venda de 49% das Ações da Saneago: A proposta inicial incluía a venda de quase metade das ações da Companhia de Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), mas essa medida foi retirada do novo PRF.
- Inclusão de Operação de Crédito: O plano revisado agora contempla a realização de operações de crédito, o que pode significar a contratação de novos empréstimos para auxiliar no equilíbrio das finanças estaduais.
- Alienação da CELGPar: O novo plano também prevê a alienação da CELG Participações S.A. (CELGPar), que detém ativos no setor elétrico.
- Atualização da Trajetória de Despesas e Receitas: As projeções de despesas e receitas foram atualizadas para refletir os impactos da Lei Complementar 194/2022, que alterou a base de cálculo de impostos estaduais sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes.
Durante a reunião, o governador destacou que o ministro reconheceu que Goiás está “fazendo a tarefa de casa” e afirmou que há a possibilidade de incluir o RRF no novo programa de renegociação das dívidas, que será votado no Senado no início de agosto. Atualmente, o RRF oferece dois principais instrumentos para o reequilíbrio das contas públicas: a suspensão do pagamento da dívida e a sua reestruturação em condições mais favoráveis.
Investimentos
O novo PRF prevê a possibilidade de o estado captar até US$ 99,9 milhões (cerca de R$ 556 milhões) em empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão do Fisco (Profisco 3).
De acordo com o secretário da Economia, Francisco Sérvulo, o Governo de Goiás segue em diálogo com o Ministério da Fazenda para ampliar o teto de captação de recursos pelo estado, abrindo caminho para novos investimentos em infraestrutura.
