ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) alertou que a Prefeitura de Cuiabá precisa apresentar a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), senão, o município poderá ficar impedido de firmar convênios com o governo federal para a construção de escolas e creches, entre outras iniciativas.
O parlamentar destacou que a obrigação deveria ter sido cumprida pela gestão anterior administrada pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), contudo o ex-gestor cumpriu dentro do prazo.
"Estou preocupado com o Fundeb, que hoje carece das prestações de contas do município de Cuiabá.. O prefeito Emanuel Pinheiro entregou a cidade sem a prestação de contas, mais ainda dentro do prazo. Porque o prazo findava-se em relação ao quarto bimestre no dia 31 de janeiro de 2025...e até hoje não tem a prestação de contas relativas ao último bimestre do ano passado. Vão ser duas prestações de contas que não serão concluidas. Até quando tudo vai ser atribuido a gestão passada? .Tá na hora de cuidar da criança. Tá na hora de tomar responsabilidade. Educação é sagrada".
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Agora, a responsabilidade recai sobre a administração do atual prefeito Abilio Brunini (PL), que está dificultando todo o processo. Tendo em vista, que parte do valor do Fundeb nunca para chegar ao municipio para que a criança na escola não fique prejudicada. “Os prejuízos são gigantescos, apesar de que a gente nunca vai parar de receber o repasse do Fundeb por aluno, porque, parte-se da premissa de que o aluno não pode ficar desassistido, a prefeitura vai ficar proibida logo, logo de assinar convênios com o governo federal. A prefeitura vai ficar proibida de aderir a programas do governo federal. A gente está com uma demanda gigantesca por creche na cidade, todos nós sabemos que creche é um problema altamente intersetorial, ou seja, é um problema que dialoga com várias questões sociais relevantes”, alertou o vereador.
Daniel destacou que não há justificativa para a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não ter realizado a prestação de contas, mas também frisou que a administração de Abilio Brunini não está isenta, pois ainda não cumpriu com o processo, que teve o prazo limite em 31 de janeiro. “Não se justifica a desorganização da gestão anterior como motivo para não fazer a prestação de contas, porque isso vai prejudicar Cuiabá na hora de receber recursos, na hora de receber convênios para a construção de escolas e creches. Posso até reconhecer que a última gestão não deixou tudo, vamos dizer assim, ‘facinho’, para fazer a prestação de contas. […] Mas nada isenta de responsabilidade a atual gestão em relação a isso”, opinou.
