ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou regras para a audiência de conciliação convocada para acompanhar o cumprimento da determinação de que a União adote ações repressivas e preventivas para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia.
A audiência será na próxima terça-feira (10), às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma, com a participação da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União (AGU), dos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Mudança Climática, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário. O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, também participará.
Perguntas à AGU
A conciliação se dá no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, julgadas em março. O ministro, autor do voto vencedor no julgamento, elaborou nove questionamentos a serem respondidos pela AGU de forma organizada.
As perguntas abrangem as medidas adotadas para recuperar a capacidade operacional do Prevfogo, a existência de um sistema nacional de integração dos dados federais e estaduais de autorização para supressão de vegetação e a divulgação do relatório sobre ações e resultados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), entre outros pontos.
Após a apresentação da AGU, cada ministro de Estado presente terá até 10 minutos para esclarecimentos complementares. Em seguida, a Rede Sustentabilidade (Rede), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autores das ADPFs, e a Procuradoria-Geral da República terão a palavra, por até 10 minutos cada.
Estados
No despacho, o ministro marcou outra audiência para 19 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma, com representantes dos estados da Amazônia Legal e do Pantanal, para analisar a decisão no que diz respeito às obrigações estaduais.
Leia a íntegra do despacho.
Plano para incêndios
Na ocasião, o Plenário determinou que, num prazo de 90 dias, a União apresentasse um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir outras devastações”.
Para acompanhar de perto o cumprimento integral da decisão, o relator marcou uma audiência de conciliação para o dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma, com a participação da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da Mudança Climática, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário e do ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
O partido Rede Sustentabilidade, autor das ADPFs 743 e 857, e o Partido dos Trabalhadores (PT), que ingressou com a ADPF 746, também foram convocados.
Calamidade
Na decisão, o ministro destacou que é função do relator assegurar o pleno cumprimento das decisões do Tribunal e lembrou que se trata de uma situação que configura calamidade pública, com danos irreparáveis e graves que exigem, portanto, trabalho intenso, rápido e eficiente.
Leia a íntegra da decisão.
