PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concedeu um prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura de Cuiabá forneça dados detalhados sobre despesas na área da Saúde e atendimentos realizados durante a pandemia de Covid-19. Essa solicitação se refere à execução orçamentária das contas de 2022, que receberam parecer desfavorável do TCE-MT em 2023. No entanto, essas contas estão sendo reanalisadas após a admissão de um recurso interposto pelo Executivo municipal.
O conselheiro Valter Albano, relator do processo, destacou a necessidade de separar as despesas com saúde em duas categorias específicas para uma análise justa e adequada na fase recursal. A decisão atende a um pedido da Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur) e o prazo de 15 dias úteis começou a contar a partir do dia 2 de julho.
“Tendo em vista que as despesas do Município foram apresentadas nas contas anuais de forma geral, é necessário, para solução adequada e justa da questão na fase recursal, separar as despesas com saúde relatadas nas duas situações específicas”, pontuou o relator do processo, conselheiro Valter Albano.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
Já no segundo caso, a gestão alega que atendeu toda a demanda de pacientes do interior durante a pandemia de Covid-19, o que teria ocorrido sem pactuação ou respaldo por parte dos municípios de origem.
Contudo, nenhuma das alegações, foi apresentada nos autos de forma separada, o que dificulta a análise do recurso. Os documentos solicitados à Prefeitura serão analisados pela Serur.
Parecer prévio contrário
O TCE-MT apreciou as contas de governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2022, em sessão extraordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2023. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, por maioria dos votos (6 a 1), foi emitido parecer prévio contrário à aprovação do balanço.
Após o julgamento, a Prefeitura de Cuiabá protocolou pedido de revisão do parecer prévio, negado pelo relator. A Prefeitura, então, protocolou recurso de agravo interno contra a negativa do pedido de revisão, negado por maioria do Plenário na sessão realizada dia 16 de abril deste ano.
Na sequência, a Prefeitura de Cuiabá protocolou recurso ordinário contra a decisão que negou o agravo interno. Por sorteio, o recurso está sob relatoria do conselheiro Valter Albano, que suspendeu o parecer prévio contrário à aprovação das contas e determinou que a equipe técnica do TCE-MT analisasse os apontamentos feitos pela defesa.
Essa ação faz parte dos esforços do TCE-MT para assegurar a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a saúde pública durante a pandemia. A revisão das contas é crucial para garantir que os gastos realizados estejam de acordo com as normas e sejam devidamente justificados.
