ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Em recente decisão, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), vetou um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal que afeta atendimento prioritário nas unidades de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica. O gestor alegou inconstitucionalidade, afirmando que a proposta deveria ser de iniciativa do Executivo por tratar da organização interna da administração pública.
Diante disto, as vereadoras Maysa Leão (Republicanos) e Michelly Alencar (União), integrantes da base do prefeito, declararam que estão articulando a derrubada desse veto.
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Apesar de comporem a base aliada do prefeito, as vereadoras enfatizam sua autonomia legislativa. Michelly Alencar destacou: “Somos base, mas somos vereadores, somos independentes, lutamos pela nossa pauta”. Essa postura ressalta a importância da independência dos poderes e do compromisso com causas sociais relevantes.
Maysa Leão reconheceu a necessidade de ajustes no projeto original. Ela afirmou que farão melhorias para corrigir falhas identificadas, garantindo que mulheres penalizadas pela violência sejam devidamente acolhidas e tenham prioridade no atendimento. Essas modificações visam fortalecer a eficácia da lei e assegurar suporte adequado às vítimas.
Já os vereadores Demilson Nogueira (PP) e Daniel Monteiro (Republicanos) defendem que uma emenda ao Projeto de Lei seria suficiente para corrigir a suposta inconstitucionalidade apontada pelo prefeito.
Melhorias neste Projeto de Lei
Os responsáveis inserirão parâmetros para corrigir falhas, garantindo que as unidades de saúde acolham as mulheres vítimas de violência e lhes deem prioridade no atendimento.
Caso os vereadores derrubem o veto, a Câmara Municipal promulgará o projeto de lei, que entrará em vigor e garantirá atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde de Cuiabá.
Próximos passos na Câmara Municipal
O veto do prefeito será submetido à apreciação da Câmara Municipal. As vereadoras estão dialogando com os demais parlamentares para obter apoio na derrubada do veto e na implementação das melhorias necessárias na lei. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), também manifestou confiança na reversão do veto, destacando a importância de garantir atendimento prioritário às vítimas de violência nas unidades de saúde.
Caso derrubem o veto, a Câmara Municipal promulgará o projeto de lei, que entrará em vigor e garantirá atendimento prioritário às mulheres vítimas de violência nas unidades de saúde de Cuiabá.
Em âmbito federal, a Lei 14.887/24 estabelece prioridade no atendimento social, psicológico e médico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa legislação altera a Lei Maria da Penha, reforçando a necessidade de atendimento prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
