ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Os vereadores por Cuiabá aprovaram o projeto de reforma administrativa encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini (PL). A votação se deu 23 voto favoráveis na sessão ordinária desta quinta-feira (13). Os vereadores Chico 2000 (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Jefferson Siqueira (PSD) se abstiveram da votação. A mensagem prevê a extinção de 43 cargos comissionados além de criação e fusão de secretarias.
A redução no número de cargos visa promover uma reestruturação equilibrada entre extinção, fusão e criação de funções essenciais. Isso porque, a propositura visa aumentar o número de secretarias municipais.
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O vereador Jeferson lembrou que a reforma não condiz com a promessa feita pelo gestor municipal durante a campanha eleitoral. Já Adevair frisou que, apesar de o município estar sob decreto de calamidade financeira, a proposta apresentada por Abilio não traz grandes reduções de despesas.
“A diminuição de 43 cargos não é suficiente para cobrir o custo da criação de duas secretarias e duas estruturas”, afirma o vereador Chico 2000 (PL) frisnado ainda que o projeto prevê a redução salarial de servidores do município.
Os 43 cargos que serão extintos somam R$ 76.323.005,44 milhões, “enquanto a nova estrutura de órgãos/cargos, mesmo redimensionada para se adequar às novas políticas públicas desta nova gestão, representará um custo de R$ 76.319.267,79“.
A propositura ainda prevê a criação de duas secretarias: Secretaria de Esportes e Secretaria de Segurança Pública. As pastas, na realidade, nascem devido a desmembramentos de outras secretarias. Com isso, as atividades culturais serão de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Cultura – (SMCul), enquanto as políticas desportivas e de lazer serão assumidas por uma nova secretaria, denominada Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp).
Outras secretarias foram redesenhadas. As pastas de Gestão e de Fazenda, por exemplo, foram fundidas, dando origem à Secretaria Municipal de Economia, a qual concentrará as competências relativas à gestão administrativa, à política tributária, à fiscalização e ao controle da dívida, integrando-se também às funções de Contadoria-Geral.
Outras alterações de nomenclaturas e estruturais foram promovidas para padronizar e modernizar a identificação (siglas) dos órgãos municipais.
Assim, a sigla da Secretaria Municipal de Planejamento passa a ser denominada SMPlan, a da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano passa a ser SMUrb, e a antiga Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência para a ser denominada de Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com a sigla SMSocial.
Ademais, a antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico dá lugar à Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho – SMAT, que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico, cuja competência passa a ser da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico – SMTur (que incorpora o desenvolvimento econômico).
Mantém-se a denominação da Procuradoria Geral do Município - PGM, da Secretaria Municipal de Educação – SME, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, da Secretaria Municipal de Governo – SMGov, da Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM, da Controladoria-Geral do Município – CGM, da Secretaria Municipal da Mulher – SMulher, da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SORP, da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHabt), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, sendo atualizada a denominação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras – SMInfra.
