ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A proposta de extinguir a taxa de lixo na capital enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Abilio Brunini (PL), foi tratado com receptividade pelos vereadores que buscam excluir do consumidor o pagamento que foi aprovado ainda pela gestão passada.
A revogação da taxa de lixo foi uma das principais bandeiras de Abilio durante a campanha eleitoral de 2024.
Desde o início da gestão, Abilio tem afirmado que a medida seria retirada com responsabilidade fiscal. Segundo ele, a meta de economizar R$ 100 milhões nos primeiros 100 dias de governo já foi alcançada, o que permite viabilizar o fim da cobrança, sem comprometer a prestação do serviço de limpeza urbana.
Nesta quinta-feira (03), os vereadores aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que dispõe sobre a revogação da taxa de lixo na capital. A votação aconteceu na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3). O PLC foi aprovado com 25 votos a favor.
Agora, o projeto retorna ao Executivo Municipal para sanção.
A medida passará a valer em julho, quando acabará o decreto de calamidade financeira.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) já haviam dado pareceres favoráveis pela revogação da taxa.
Atualmente, a tarifa varia conforme a frequência da coleta: R$ 11,11 por mês para coleta 3 vezes por semana e de R$ 22,22 mensal para a coleta 6 vezes por semana.
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A vereadora Maysa Leão (Republicanos) esclareceu na manhã desta quinta-feira (03), os pontos importantes sobre a questão e garantiu que a coleta de lixo continuará sendo financiada pelo município sem prejuízos ao serviço.
“A taxa de lixo, a coleta de lixo hoje, ela custa em torno de R$ 80 milhões para o município de Cuiabá. O prefeito Emmanuel Pinheiro mandou essa taxa para a Câmara por conta do Marco Legal do Saneamento, alegando que o município era hipossuficiente para poder pagar essa coleta. Isso poderia ser feito, não era obrigatório, como foi dito no passado, porque 5,4 bilhões de orçamento, no ano passado 4,7 bilhões de orçamento, não é hipossuficiente”, afirmou a vereadora.
Segundo Maysa Leão, o prefeito Abilio encontrou uma forma de compensar a arrecadação proveniente da taxa sem onerar os cidadãos de baixa renda.
“Esse valor da taxa de lixo giraria em torno de 20 milhões de reais de arrecadação. Só que a gente teve um projeto de lei do vereador Dídimo que isentou uma parcela da população, e isso caiu para 12 milhões de reais. Então, nos 80 milhões, 12 milhões de reais eram compostos pela taxa de lixo vigente atual”, explicou.
Com a revogação da taxa, a prefeitura adotou outra estratégia para manter a arrecadação. “O que vai acontecer? Ela vai ser revogada, ela vai ser cancelada e a compensação será realizada com a cobrança da taxa de grandes geradores, que é uma taxa que já existia. É uma taxa que durante muitos anos foi paga pelos grandes geradores que continuaram pagando a taxa de lixo. Então, para você que é um grande gerador, não vai haver revogação de taxa, mas também não vai ser criada uma nova taxa. Você vai continuar pagando o que você pagava antes da lei. E aquela pessoa que mora em residência individual e que passou a pagar a taxa, essa sim não receberá mais a taxa no seu boleto”, pontuou.
