ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Na manhã desta quinta-feira (03), os vereadores de Cuiabá aprovaram, por unanimidade, a revogação da taxa do lixo proposta pelo prefeito Abilio Brunini (PL). A tarifa, no entanto, continuará sendo cobrada até a conclusão do Decreto nº 10.840/2025, que determinou a calamidade financeira da capital. O texto agora segue para sanção do chefe do Poder Executivo, mas só deve entrar em vigor no mês de julho.
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A cobrança foi implementada em cumprimento ao Marco Legal do Saneamento Básico, que determina que os municípios instituam uma tarifa para custear a coleta e destinação dos resíduos sólidos. No entanto, Abilio considera o modelo adotado em Cuiabá injusto, alegando que penaliza as famílias de baixa renda.
A cobrança é feita pelas concessionária Águas cuiabá na mesma data de pagamento da fatura de consumo de água. Para compensar a perda de receitas, o projeto prevê que o manejo de resíduos sólidos urbanos seja financiado por meio de diferentes fontes, como:
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Receitas de contratos de coleta de lixo de grandes geradores;
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Redução de despesas com o manejo de resíduos sólidos urbanos;
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Receitas de subvenções e de transferências financeiras do Estado e da união
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Parcerias público-privadas;
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Comercialização de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e outros subprodutos.
Segundo Abilio um estudo deve ser feito para mapear novamente os grandes geradores de detritos da cidade, como restaurantes, condomínios e outros estabelecimentos, para que a forma de cobrança da coleta deles possa repor o orçamento estimado em R$ 20 milhões, que recompensará o fim da cobrança da população geral.
Para 2025, a Secretaria Municipal de Fazenda havia definido valores de R$ 11,64 mensais para imóveis com coleta domiciliar por três vezes na semana e R$ 23,28 para aqueles atendidos seis vezes por semana. “Acredito que, quando acabar o decreto de calamidade, que deve dar junho, a partir daí, vai deixar de ter a cobrança... Ela penalizou muitos bairros, muito da população foi penalizada, mas ela não trouxe a receita que o município esperava arrecadar. Esperava uma tarifa de R$ 30 e poucos e acabou ficando uma tarifa de R$ 11. A receita esperada para esse ano era de R$ 20 milhões. Essa receita é equivalente a voltar a forma antiga dos grandes geradores. Ela fica mais ou menos elas por elas”, disse o prefeito Abilio durante coletiva de imprensa na Câmara Municipal de Cuiabá.
Segundo Abilio, a cobrança dos grandes geradores não deixou de ser feita durante a vigência da taxa do lixo, instituída em 2023, na gestão administrada por Emanuel Pinheiro (MDB). Contudo, a forma como a cobrança era feita foi alterada. Ele explicou que, antes da taxa, a cobrança sobre esses grandes produtores de lixo era feita por metro cúbico e coletada em formato de contêiner, com uma ida única do caminhão para retirada específica. Isso será retomado.
“Sancionando a lei, a gente vai ter que mapear novamente quem são os grandes geradores, os valores que vão ser pagos, gerar o impacto disso, apresentar o impacto e apresentar a compensação. Nós não podemos cometer nenhum ato de improbidade administrativa, de fazer uma renúncia de uma taxa como essa sem apresentar uma solução. Mas isso, agora, vai ser um levantamento dos grandes geradores”, acrescentou.
No fim, o prefeito garantiu que não haverá nenhum novo tributo para cobrir o orçamento. “Quem estudou a lei com a gente demonstrou que não há necessidade de criar novos tributos e nem aumentar a alíquota de impostos”, endossou.
O levantamento será ainda submetido novamente à Câmara, além do Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.
