R.BLATZ
DA REDAÇÃO

Apesar do discurso firme contra irregularidades na gestão pública, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), adotou tom complacente ao comentar a ação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra o novo secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes.

A ação, movida pela Justiça do Paraná em 2022, foi classificada pelo prefeito como "muito frágil" e sem possibilidade de avanço.

"A gente foi atrás de todas as denúncias e, ao que pude ver, pelos processos e denúncias, assim como nossos advogados, é muito frágil aquela denúncia. Acredito que ela não deve prosperar e também não deve trazer muita repercussão ao seu mandato, ao seu trabalho", justificou Abilio.

"Perguntamos para a Polícia Civil se tinha alguma coisa, perguntei se tem algo no Ministério Público, e não encontramos. Mas já deixo avisado: se a acusação desenvolver e encontrar alguma irregularidade, aí saí. Qualquer um secretário nosso se tiver irregularidade, vai sair sem aviso prévio", alegou o prefeito.

Amauri foi anunciado no cargo na manhã desta quarta-feira (2) pelo prefeito Abilio Brunini (PL), após a demissão de Evanilda Solange Dias. Ele atuava como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Educação e é aliado do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

A ação contra ele tramita na Vara da Fazenda Pública de Porecatu (PR) e refere-se à época em que Amauri foi secretário regional do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, até fevereiro de 2020.

Além dele, também são réus o presidente do órgão à época, Silvio Antônio Damaceno, e os empresários Nabil Mohamad Onissi e Luís Sergio Barbosa Murro, proprietários do Instituto Lótus, N7 Treinamentos Eireli e SM74 Planejamento, que também foram acionadas.

Entenda a ação

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná, Amauri e Silvio firmaram um contrato com o Instituto Lótus para fornecimento de material didático e formação continuada para os municípios integrantes do consórcio em 2018.

O certame, no entanto, teria sido direcionado para a contratação da empresa, que tinha como proprietários os empresários Nabil Mohamad Onissi e Luís Sérgio Barbosa.

As irregularidades foram descobertas após um parecer do Tribunal de Contas do Paraná apontar que a celebração do contrato com a Lótus revelou-se irregular, já que a empresa não comprovou sua capacidade técnica, operacional ou experiência na realização do objeto da parceria.

O documento ainda destaca que, depois da formalização do contrato, o Instituto Lótus passou a celebrar inúmeros contratos de prestação de serviços com outras empresas para executar as atividades demandadas pelo certame, sendo que duas delas tinham Nabil e Luís Sérgio como proprietários.

Segundo o MP paranaense, o contrato foi utilizado para o suposto enriquecimento ilícito de Amauri, Silvio, Nabil e Luís Sérgio, causando um prejuízo aos cofres públicos estimado em mais de R$ 459,5 mil.