ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
Após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubar, nesta quarta-feira (9), o veto que proibia o funcionamento de mercadinhos dentro dos presídios do estado, o governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou que irá judicializar a questão. A medida reacende o embate entre o Executivo e o Legislativo sobre a gestão e os limites de regalias no sistema penitenciário.
O governador defendeu que o Legislativo Estadual adote o voto aberto em pautas que envolvam diretamente os interesses da população. A manifestação veio após os deputados derrubarem o veto do Executivo ao projeto de lei que permite a reativação dos chamados “mercadinhos” em unidades prisionais do estado.
“Eu acho que tem que abrir. Todos nós que somos representantes da população temos que expor a nossa opinião. Não é justo que um parlamentar se omita por meio do voto secreto”, declarou o governador nessa quinta-feira (10).
Mauro Mendes disse ainda ter sido “pego de surpresa” com a decisão da Casa. "Foi feita uma pesquisa de opinião e 90% do cidadão não quer esse tipo de regalia. De repente, três deputados vão lá e aprovam isso?”, criticou.
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O veto do governador foi baseado em parecer da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejus), que apontou incompatibilidade com a Lei de Execução Penal e citou riscos à segurança, à transparência na gestão de recursos e ao fortalecimento de estruturas ligadas ao crime organizado dentro das unidades penais.
O chefe do Executivo estadual também reforçou que o Estado fornece o básico necessário aos detentos e não aceita “regalias e privilégios” dentro dos presídios.
Mauro Mendes ainda disse que sua equipe jurídica avalia os próximos passos, que podem incluir a judicialização do caso ou uma reinterpretação da lei. “Outros caminhos podem ser apontados pela Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou.
No entanto, com a derrubada do veto por 13 votos a 10, os deputados estaduais restabeleceram a permissão para os comércios internos, o que agora será contestado pelo governo na Justiça.
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Por meio de nota oficial, o governador Mauro Mendes reafirmou sua posição contrária à presença de comércios internos nas unidades prisionais, alegando que a prática cria benefícios indevidos para os detentos. “Não concordo com mercadinhos em presídios vendendo produtos como Nutella, chocolates, sorvetes, açaí e outros itens supérfluos”, declarou Mendes.
A controvérsia gira em torno do artigo 19 da Lei nº 12.792, sancionada em janeiro deste ano pelo próprio governador. A legislação estabelece regras mais rígidas para o sistema prisional, mas o trecho que autorizava o funcionamento dos mercadinhos foi vetado pelo Executivo. A decisão previa o fechamento desses estabelecimentos no prazo de 60 dias — medida que já vinha sendo colocada em prática.
A proposta que gerou a nova tensão entre os poderes prevê o retorno de cantinas administradas por cooperativas dentro dos presídios, prática suspensa por decisões judiciais nos últimos anos.
Em março, a ALMT derrubou o veto do governador e permitiu a reabertura dos “mercadinhos”, o que reacendeu o debate sobre benefícios no sistema prisional e expôs a divisão entre Executivo e Legislativo.
Agora, com o impasse instaurado, a judicialização do tema poderá definir os rumos definitivos sobre a presença de comércios em presídios de Mato Grosso.
