PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
Na manhã desta terça-feira (1°), a Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 13/2022, conhecido como Lei Joca. A proposta estabelece regras obrigatórias para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos, visando garantir o bem-estar dos animais e a segurança operacional. O texto agora segue para análise da Comissão de Infraestrutura.
De autoria da senadora Margareth Buzetti, o substitutivo unifica quatro projetos que tramitavam no Senado e se alinha ao Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA). “A nossa proposta é que as companhias aéreas sejam obrigadas a transportar os nossos cães e gatos de forma responsável. O que aconteceu com o cão Joca foi muito triste e não pode se repetir. Por isso fizemos uma proposta que prioriza a segurança dos nossos animais, sem descuidar da segurança operacional dos voos”, explica a parlamentar.
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A nova legislação prevê que as empresas sejam obrigadas a transportar animais domésticos, disponibilizem rastreamento para os animais que viajarem no porão da aeronave e assumam responsabilidade por eventuais danos ou mortes, independentemente de culpa. Além disso, cães e gatos poderão viajar na cabine, conforme critérios a serem regulamentados. Cães-guia continuam com o direito garantido de voar com seus tutores e as companhias terão que manter informações públicas e atualizadas sobre as opções de transporte de cães e gatos.
O projeto ganhou força após a morte de Joca, um golden retriever que faleceu em abril de 2024 devido a um erro no transporte aéreo, que deveria viajar de São Paulo para Sinop (MT) e foi enviado erroneamente para Fortaleza (CE). O caso gerou comoção e acelerou o debate sobre a regulamentação do transporte de animais em aviões no Brasil. O erro resultou na morte do cachorro por choque cardiogênico, possivelmente causado por estresse e desidratação.
A repercussão levou a Câmara dos Deputados a aprovar o PL, que agora avança no Senado.
