THAIZA ASSUNÇÃO
DO SITE MIDIANEWS
A Justiça de Mato Grosso manteve a ex-primeira-dama de Mato Grosso e ex-deputada federal, Thelma de Oliveira, como espólio do ex-governador Dante de Oliveira de uma ação em que ele foi condenado por improbidade administrativa.
A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (27).
Além de Dante, que morreu em 2006, também foi condenado o publicitário e ex-secretário de Estado de Comunicação, Júlio Valmórbida, que fechou um acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual (MPE).
Ambos foram sentenciados ao pagamento de R$ 14,7 mil aos cofres públicos por utilizar a publicidade oficial do Governo para fazer promoção pessoal. O valor atualizado é de R$ 431 mil.
Na decisão, a juíza afirmou que Thelma não figura como parte da ação, mas sim como representante do espólio de Dante de Oliveira, tornando inválida a tentativa de afastá-la da responsabilização.
A magistrada também manteve o bloqueio de bens da ex-primeira-dama e determinou que a defesa dela apresente a matrícula atualizada de um imóvel oferecido para substituir a penhora, reforçando o compromisso com o ressarcimento ao erário.
Acordo com ex-secretário
Na mesma decisão, a juíza homologou o acordo entre Valmórbida e o MPE. Ele se comprometeu em pagar R$ 218.398,74 em 100 parcelas mensais e, em contrapartida, foi excluído do processo.
“Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Julio Cesar Valmorbida”, diz trecho da decisão.
O caso
Segundo o Ministério Público Estadual, no dia 31 de março de 1995 foi veiculado anúncio nas emissoras de rádio e televisão com a seguinte chamada: “Amanhã, 1º de abril, assistam as maiores mentiras dos últimos quatro anos”.
Nos dois dias seguintes foi publicado na imprensa escrita uma notícia que elencava supostas mentiras que teriam ocorrido no governo anterior, dirigido pelo hoje senador Jayme Campos, referente a educação, saneamento, saúde, habitação e estradas.
O anúncio dizia que “nos últimos quatro anos de Governo todos os dias foram 1º de abril” e “truques e mentiras são coisas do passado”.
Para o Ministério Público, esta publicidade teria extravasado os limites da legalidade e lesado os cofres públicos “bem como que a notícia publicada é enganosa e desinformativa, uma vez que os requeridos, na condição de agentes públicos e das facilidades do cargo que ocupam, se utilizaram de dinheiro público para patrocinar a propaganda dispendiosa e desnecessária, que visa apenas promover o Governo do requerido Dante de Oliveira”.
