FTN Brasil - Preto
Cuiabá, 21 de Fevereiro de 2025
DÓLAR: R$ 5,73
FTN Brasil | Jornal de Verdade

Política e Eleições Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025, 13:40 - A | A

29 de Janeiro de 2025, 13h:40 A- A+

Política e Eleições / AÇÃO AMPLA

Ministério dos Direitos Humanos detalha ações pela erradicação do trabalho escravo

Durante evento em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, representante do MDHC chamou atenção para iniciativas como a elaboração do novo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo após 16 anos sem atualização

ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho nesta terça-feira (28). Em referência à data, os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizaram evento que enfatizou a importância das políticas públicas voltadas à temática.

O dia nacional faz referência à Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004, quando três auditores-fiscais do Trabalho e um motorista do MTE foram assassinados no município de Minas Gerais em decorrência da luta contra o trabalho escravo.

Coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do MDHC, Paulo Funghi ressaltou que a última versão do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo é de 2008, por isso a necessidade da atualização. De acordo com o gestor, as oficinas e iniciativas voltadas à construção do documento contam com ampla participação popular, "por meio de atividades que consistem em um trabalho extremamente proveitoso e participativo, onde diversos atores da sociedade civil e do Estado participam de forma efetiva para ir moldando o que vai ser o terceiro Plano Nacional”, explica.

Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL

No evento, Funghi citou a situação de Sônia Maria de Jesus, que foi resgatada em 2023 em condições análogas à escravidão na casa de um desembargador de Santa Catarina e depois retornou à residência onde foi encontrada, caso que chocou o país. “Essa é uma questão emblemática que merece todo o esforço para que isso não vire um exemplo negativo, já que a gente já constata no país inteiro o problema do trabalho escravo doméstico. E se essa questão passa impune, ou não tem um resultado satisfatório do ponto de vista da própria Sônia e da família dela, evidentemente vira uma referência negativa e fortalece aquelas famílias que têm essa prática até hoje”, alertou.

Na ocasião, o coordenador-geral também deu destaque à importância da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) para o fortalecimento das políticas públicas. Criada em 31 de julho de 2003, ela é vinculada ao MDHC e tem o objetivo de coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.

Assista o evento na íntegra

Autoridades

Na mesa de abertura do evento realizado em Brasília (DF), também estiveram presentes os auditores-fiscais do Trabalho Matheus Viana, que conduziu os debates, e Marcelo Campos; e o coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, Luciano Aragão Santos. O evento contou com a participação de diversas instituições e representações da sociedade civil.

Números

Além dos avanços legislativos e da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o Brasil criou, em 1995, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM). Vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o grupo foi responsável por iniciar inspeções em áreas suspeitas de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão. Desde então, dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do MTE revelam que cerca de 65 mil pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no Brasil em 30 anos. Apenas em 2023, 3.190 pessoas foram resgatadas, o maior número em 14 anos, de acordo com o Governo Federal.

Dados do Disque 100

Em 2023, o Brasil havia registrado, de acordo com o Disque 100, o maior número de denúncias de trabalho escravo desde que o Disque Direitos Humanos passou a receber esse tipo de denúncia, em 2011. Dados divulgados pelo MDHC contabilizam mais de 3,4 mil registros. Na comparação com 2022, o aumento foi de 61%. Entretanto, esse número foi superado em 2024, com quase 4 mil denúncias realizadas (3.959), um aumento de 13% na comparação com 2023.

Entre as vítimas, há pessoas idosas, crianças e adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência. Em 2025, foram realizadas, até o momento, 262 denúncias.

Saiba mais

Após a redemocratização e a proclamação da Constituição Cidadã de 1988, a democracia brasileira chega, em 2025, aos trinta anos de enfrentamento do trabalho análogo à escravidão, uma mazela que descende da escravização de africanos no Brasil. A legislação nacional proíbe o trabalho escravo desde 1940, mas a redação atual desta grave violação dos direitos humanos decorre de 2003. Entende-se que a Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo tenha sido criada em 1995, desde a criação do Grupo Móvel.

A escravidão colonial deixou graves marcas na sociedade brasileira, imputando aos trabalhadores negros condições mais precárias de vida e de acesso ao mercado de trabalho, com a Abolição da Escravatura. Ainda assim, o fenômeno com as suas características contemporâneas tem feições específicas, relativos a este estágio do desenvolvimento econômico nacional.

Comente esta notícia

Esse est et proident pariatur exercitation