PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
A Promotoria de Justiça do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso, recomendou ao prefeito do município, Edvan Lopes Coelho, e às secretárias municipais de Saúde, Rosana Maria da Silva, e de Assistência Social, Gislaine Ramos da Silva Vieira, a criação e implementação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps I). A recomendação fixa um prazo de 90 dias para que as autoridades municipais adotem as providências necessárias.
O objetivo é estruturar um serviço adequado conforme os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde, que visa atender pessoas com transtornos mentais, incluindo necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
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O promotor de Justiça substituto Thiago Matheus Tortelli destacou, ao emitir a recomendação para a criação do Caps I em Vila Bela da Santíssima Trindade, que essa unidade é a principal estratégia para a mudança do modelo de atenção em saúde mental no Brasil. Ele ressaltou que o Caps é um serviço de saúde aberto e comunitário, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), e que atua como um espaço de referência para tratamento de pessoas que enfrentam transtornos mentais graves e persistentes, oferecendo cuidado intensivo, comunitário e personalizado.
O promotor de Justiça também fundamentou a recomendação de criação do Caps I apontando que o município possui uma população superior a 17 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele ressaltou a existência de uma demanda social significativa por tratamento continuado, que inclua atenção de curto, médio e longo prazos, para atender indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial, especialmente aqueles que enfrentam transtornos mentais graves e persistentes ou apresentam necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.
A recomendação resulta de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça, com o objetivo de acompanhar e promover a instalação de um Caps no município. O procedimento foi motivado pelo elevado número de demandas registradas envolvendo assistência psicossocial a pessoas em situação de necessidade, evidenciando a urgência de um serviço estruturado para oferecer apoio integral e humanizado.
Caps I
O Caps I é uma unidade voltada para municípios com até 70 mil habitantes e desempenha papel essencial na atenção psicossocial, oferecendo tratamento ambulatorial especializado e evitando internações desnecessárias. O Caps I permitirá organizar a assistência em saúde mental no município, fortalecendo o cuidado comunitário e evitando a sobrecarga de outros serviços de saúde, além de proporcionar suporte essencial às pessoas que necessitam de acompanhamento especializado.
Caso a recomendação não seja cumprida, medidas legais poderão ser adotadas para assegurar a efetivação do serviço.
