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Política e Eleições / COMBATE ÀS ARBOVIROSES

TCE-MT cobra notificação obrigatória de casos de Dengue, Zika e Chikungunya nos municípios

O Tribunal de Contas de Mato Grosso recomendará que os 142 municípios do estado notifiquem a Secretaria de Estado de Saúde sobre casos de arboviroses

PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO

Com objetivo de fortalecer a vigilância epidemiológica e o combate aos casos de Dengue, Zika e Chikungunya, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendará que os 142 municípios do estado notifiquem a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) sobre casos de arboviroses. O anúncio foi feito na última sexta-feira (31) pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante reunião com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O aumento nos casos de Dengue, Zika e Chikungunya em Mato Grosso tem gerado preocupação entre as autoridades de saúde. Até o momento, foram registrados mais de 12.700 casos prováveis dessas doenças em 2024, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde.

No entanto, os números podem ser ainda maiores, pois muitas prefeituras não estão repassando seus dados regularmente.

Nestes municípios, classificados como “silenciosos”, a subnotificação impede que os órgãos de saúde tenham um retrato real da epidemia e planejem adequadamente campanhas de conscientização e a aplicação de inseticidas, por exemplo.

“Têm prefeituras que não estão colaborando. Então, vamos fazer esse alerta e cobrar que eles notifiquem o estado, para que se possa ter esse retrato”, explicou Maluf.  

Figueiredo também destacou a importância dos dados para o monitoramento dos sorotipos do vírus circulando no estado, o que é fundamental para o controle e tratamento. “É criar uma ilusão dizer que lá não tem casos, então estamos fazendo uma força com os órgãos de controle para exigir a notificação.” 

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Além da falta de informação, Maluf alertou que o cenário é agravado pela troca de profissionais capacitados na área da Saúde.  “Neste ano, tivemos a transição de quase 50% de novos prefeitos e alguns deles insistem em querer trocar cargos que já estão capacitados. Isso é um problema, especialmente em um momento como esse, porque um servidor da Saúde leva anos para ser treinado”, destacou o conselheiro.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou que, apesar de a epidemia ser previsível devido à sazonalidade das chuvas, o momento exige ações concretas e não a busca por culpados. O foco, segundo ele, deve ser uma resposta estruturada do poder público para conter o avanço das arboviroses.

"Tivemos essa conversa para entender quais as providências que o Estado está tomando, e o secretário anunciou uma campanha publicitária, que será muito importante, porque o grande tratamento para essa situação é a prevenção", afirmou Maluf.

Segundo o secretário, a situação exige, além do engajamento da população, já que 80% dos focos do mosquito está nas residências, o comprometimento dos gestores. “Os gestores precisam entender que esta é uma responsabilidade grande do Poder Público, especialmente municipal. Estamos falando de ações da atenção primária. O Estado assessora, orienta, e distribui os larvicidas, mas a força tarefa está na mão do município.” 

Infraestrutura hospitalar

Outro tema discutido no encontro foi o acompanhamento das obras de infraestrutura hospitalar no estado, que deverá inaugurar diversas unidades neste ano. Diante disso, Maluf, que assumiu a relatoria das contas da Secretaria de Saúde, anunciou que o TCE-MT desenvolverá um cronograma de visitas técnicas aos hospitais em construção nos próximos meses.  

“É óbvio que existem dificuldades, mas o primeiro passo foi dado no sentido de desenvolver esse programa de entregas dessas infraestruturas, porque os municípios não têm condição de apresentarem essas estruturas. O secretário se colocou à disposição para contribuir nessas verificações, o que é muito bom porque dá uma transparência muito grande ao processo", explicou o conselheiro, que acrescentou que o estado passará por um "revolução na saúde", com a construção de quatro novos hospitais regionais e a ampliação do Hospital Universitário, gerido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Gilberto Figueiredo destacou que os investimentos planejados para descentralizar o atendimento contribuirão para a melhoria da assistência à saúde da população no interior de Mato Grosso. Além disso, serão reforçadas as ações para suprir a falta de especialistas, um desafio enfrentado por diversas regiões do estado.

“À medida que esses hospitais forem sendo inaugurados, os programas de residência médica serão ampliados de forma substancial para suprir essa deficiência que ainda temos com algumas especialidades”, concluiu Figueiredo.

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