Dando seguimento aos trabalhos de criação do Plano de integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, a equipe do Comitê de Integridade se reuniu na última sexta-feira (10), para avaliação dos  apontamentos do e-Prevenção, ferramenta oficial adotada pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para  ajudar as instituições na identificação e analisar vulnerabilidades organizacionais por meio de um diagnóstico organizacional estruturado.

Desenvolvido pela CGE e uma exigência do Governo do Estado, o programa visa prevenir, detectar, responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.  Um dos principais objetivos é garantir que a administração pública estadual se mantenha no seu objetivo de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. 

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Com o resultado da autoavaliação da ferramenta e-Prevenção, a equipe do Comitê de Integridade da Polícia Civil  trabalha agora na avaliação  e identificação de impactos específicos, para propor medidas preventivas e corretivas, fazendo uma avaliação detalhada dos riscos que podem comprometer a integridade da organização e auxiliar na elaboração de estratégias de mitigação.

 

O presidente do Comitê de Integridade da Polícia Civil, o corregedor-geral, Jesset Munhoz, destacou que após o preenchimento do e-Prevenção, no final de 2024, o próprio sistema gerou as ações que devem ser implementadas pela instituição.

“A fase agora é de avaliar as ações que são viáveis, as que são prioridades, fazer a gestão de riscos, para a execução das ações. Lembrando que o comitê irá analisar as ações, possivelmente viáveis e levará as tratativas para análise junto à delegada-geral, que irá definir quais são as ações deverão ser implementadas nas execuções do planto de integridade institucional”, explicou Jesset. 

 

Integridade e Compliance

Entre as estratégias já já implementadas pelo grupo de trabalho, instituído pela Diretoria Geral da Polícia Civil, foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol), a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão  de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso. 

Com 20 horas/aula a disciplina foi instituída, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética; Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; Lei Complementar 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), e de outras resoluções e leis ligadas às atividades da Polícia Civil de Mato Grosso.

 

Para o diretor da Acadepol, delegado Fausto Freitas, a inclusão da disciplina de Integridade e Compliance na grade curricular nos cursos de formação inicial da Acadepol reforça nosso compromisso com a formação de servidores. "É uma maneira de conscientizar policiais e demais servidores de seus deveres e prepara-los para promover os valores institucionais", afirmou.

No dia 07 de janeiro deste ano, 95 servidores recém-contratados como residentes e que atuarão no atendimento ao público e em funções administrativas em diversas unidades policiais passaram por treinamento na Acadepol, já dentro dos fundamentos do Programa de Integridade e Compliance. 

 

Programa

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.