ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União Brasil), acredita que a recomposição dos valores atrasados da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do estado podem ser amplamente discutidas a partir da aprovação da Proposta de Emenda COnstitucional (PEC), feita pela deputada Janaina Riva (MDB).
De acordo com Botelho, a PEC vai ajudar a sanar diversas dúvidas como, por exemplo, o índice de atraso quanto aos valores requeridos pelos servidores.
”A PEC já começou a caminhar na Casa. Então, existe sim uma possibilidade de estudar, de rever isso [recomposição da RGA]. Agora, isso vai depender do andamento dessa construção dessa PEC com as comissões e nas discussões, principalmente, sobre essa questão desses valores que ficou (sic) para trás. É uma controvérsia, os servidores falam em 20 e poucos por cento, outros falam em 13%, e é essa discussão que vai ter que ser feita e que os deputados vão propor nessa PEC para o plenário decidir. A partir daí, o Executivo pode aceitar ou recorrer na Justiça, uma vez que a PEC não pode ser vetada”, disse Botelho.
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Na última quarta-feira (22), Janaina Riva apresentou a PEC que estabelece data-base e índices inflacionários para a definição do percentual da RGA dos servidores de Mato Grosso. A intenção é evitar que o funcionalismo fique à mercê do Executivo estadual e, insatisfeito, tenha que ir para o embate todos os anos.
A parlamentar reforçou a necessidade de aplicação da medida a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos, que representa as diversas categorias estaduais. A entidade concordou com o RGA de 2025 em 4,83% conforme o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) proposta pelo governo, mas cobrou dos deputados a elaboração de uma lei que melhor regulamentasse o direito.
Além da PEC, outro pedido dos servidores é a criação de mesas temáticas com a participação de servidores, parlamentares, membros da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da pasta da Fazenda, a fim de discutir reajustes pertinentes à categoria. Segundo os servidores, os valores da RGA em atraso estariam na faixa de 20%, porém esses números divergem para mais ou para menos em alguns cálculos apresentados.
