PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes prorrogou os trabalhos da audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Inicialmente, as reuniões estavam previstas para serem concluídas em 18 de dezembro de 2024, mas agora o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2025.
Em agosto de 2024, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal entidade que representa e defende os direitos dos povos indígenas, decidiu se retirar das discussões da audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A Apib argumentou que os direitos indígenas são invioláveis e inegociáveis, além de destacar a falta de paridade no debate, que, segundo a entidade, favorecia interesses contrários às demandas indígenas.
No ano passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que o marco temporal era inconstitucional, reafirmando os direitos dos povos indígenas às suas terras, independentemente de estarem ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa decisão representou uma vitória histórica para os povos indígenas, mas o tema continua gerando controvérsia, com setores buscando ajustes ou conciliações no âmbito da sua aplicação prática.
Após a saída da Apib da audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, o ministro Gilmar Mendes decidiu dar continuidade aos debates, mesmo sem a participação da entidade que representa os povos indígenas.
Mendes justificou sua decisão afirmando que "nenhuma parte envolvida na discussão pode paralisar o andamento dos trabalhos", destacando a importância de avançar no diálogo entre os demais setores envolvidos.
Acesse nosso canal de notícias no WhatsApp pelo link: FTN BRASIL
Audiência de conciliação
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de convocar a audiência de conciliação, o ministro Gilmar Mendes rejeitou um pedido de entidades indígenas para suspender os efeitos da deliberação do Congresso Nacional que aprovou o projeto de lei reconhecendo o marco temporal. Essa decisão causou descontentamento entre os povos indígenas, que consideram a medida um retrocesso na garantia de seus direitos.
A audiência, inicialmente prevista para terminar em 18 de dezembro de 2024, foi prorrogada para 28 de fevereiro de 2025, adiando a possibilidade de o STF tomar uma nova decisão definitiva sobre o tema.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
