PAULA VALÉRIA
DA REDAÇÃO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, enviou a diversas autoridades e instituições federais documentos relacionados a um grampo ilegal instalado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal no Paraná em 2014. Na época, o doleiro Alberto Youssef, figura central na primeira fase da Operação Lava Jato, estava detido no local.
Esse episódio do grampo ilegal ganhou relevância devido às suspeitas de irregularidades cometidas durante as investigações da Lava Jato. O caso inclui alegações de que conversas entre advogados e presos foram interceptadas de maneira ilegal, violando o direito à ampla defesa e o sigilo das comunicações.
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Petição 13045
As informações relacionadas ao grampo ilegal na carceragem da PF no Paraná foram detalhadas na Petição (Pet) 13045, apresentada pela defesa de Alberto Youssef ao STF. No documento, a defesa solicitou a instauração de um procedimento para investigar a possível participação de Sérgio Moro, atual senador pelo União Brasil-PR e ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, na instalação do equipamento de escuta.
A acusação levanta a hipótese de que Moro, enquanto juiz responsável por conduzir os processos da Operação Lava Jato, teria autorizado ou sido conivente com a instalação do grampo, que interceptou conversas de Youssef, incluindo diálogos com seus advogados. Tal prática seria uma grave violação dos direitos à ampla defesa e ao sigilo das comunicações entre cliente e advogado, garantidos pela Constituição.
Na Petição (Pet) 13045 apresentada pela defesa de Youssef apontou que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba concedeu, em 2024, acesso a um HD externo contendo os áudios e todos os procedimentos relacionados ao grampo ilegal. Segundo a defesa, a mídia com os registros esteve guardada na secretaria da Vara durante todo esse tempo, mas esse fato foi "estranhamente" omitido dos juízes que sucederam Sérgio Moro.
Essa omissão teria atrasado o acesso aos áudios em mais de um ano, comprometendo a celeridade das investigações sobre o caso. A defesa trouxe essa documentação aos autos da Petição no STF como evidência, reforçando a necessidade de apuração das responsabilidades relacionadas ao grampo.
Em sua decisão, Toffoli observou que o Ministério Público Federal (MPF) não constatou a prática de crimes após sindicância que investigou cinco delegados e um agente da Polícia Federal e pediu o arquivamento da investigação. A medida foi deferida pelo juízo da Vara Federal, e não houve recurso dessa decisão.
Mas, segundo Toffoli, a apuração administrativa da 13ª Vara Federal não deixa dúvidas de que a captação ambiental ilícita de diálogos de fato ocorreu, envolvendo Youssef e outras pessoas que interagiram com ele enquanto esteve na carceragem da PF em Curitiba. Para isso teriam sido usados equipamentos pertencentes ao patrimônio da União.
Em razão disso, o ministro determinou o envio da PET e dos documentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério da Justiça, à Diretoria da Polícia Federal e à Presidência do Congresso Nacional.
Essas entidades receberam os materiais para que analisem os fatos e adotem as providências que julgarem necessárias.
