ELISA RIBEIRO
DA REDAÇÃO
A Câmara de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que prevê reforma administrativa na Casa de Leis quanto a promoção e reestruturação dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Legislativo Municipal. De autoria da presidente Paula Calil (PL), a proposta cravou 25 votos favoráveis.
Conforme a medida, cada vereador poderá gastar até R$ 57.700, distribuídos entre no máximo 18 cargos de seu gabinete. O que somados, dentre os 27 parlamentares, chega ao montante de R$ 1.557.900.
No gabinete da presidência, dentre as criações está a de assessor especial da presidência, que poderá atuar no planejamento e também na segurança. Na primeira secretaria está a unidade de assessoria e assessor de gabinete.
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Somado a isso, destrincha funções de alguns dos secretários das secretarias de Tecnologia, Informação e Transparência, Gestão de Pessoas, Orçamentária e Finanças, Comunicação, Gestão Administrativa, Comissões Permanentes, Apoio à Cultura. Além de detalhar também as atribuições de demais cargos, como de diretor de jornalismo, diretor de cerimonial, diretor de propaganda institucional.
Também prevê a alteração da nomenclatura de Consultoria Jurídica para Procuradoria Legislativa, com o intuito de adequar a titularidade da área às suas efetivas e atuais atribuições.
Outro aspecto da medida é a revogação de normativas anteriores que disciplinavam a organização administrativa da Câmara, eliminando sobreposições normativas e consolidando, em número reduzido de atos, as diretrizes para a ocupação dos cargos e funções em comissão.
Contudo, essa aprovação gerou muitas dúvidas na população sobre o impacto financeiro da medida, especialmente com o aumento no número de vereadores. Diante disto, a primeira-secretária, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), resolveu explicar na manhã desta quarta-feira (02).
A vereadora explicou que a mudança não implicou em um aumento significativo no orçamento da Casa de Leis. “Não só com o aumento de vereadores aqui, mas como a gente sabe também em todo o país depois do IBGE, onde houve o aumento de vereadores nas câmaras, assim como vai ter na Assembleia, isso não impacta a mudança de orçamento. Isso ficou bem claro quando eles criaram as leis autorizando o aumento de dois vereadores. O orçamento, ele não houve um aumento do orçamento considerando a criação de nossos dois gabinetes”, explicou a vereadora.
Katiuscia ressaltou que a alternativa encontrada para acomodar os novos parlamentares foi o remanejamento de cargos já existentes.
“Tanto que o aumento de orçamento foi bem pequenininho e o que a gente fez, assim como outras câmaras fizeram, assim como deve acontecer com as Assembleias que também tiverem aumento no próximo ano, é fazer o quê? Remanejamento de cargos que já existem”, afirmou.
Segundo Katiuscia, a Câmara está dentro do limite potencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, portanto, não poderia contratar novos servidores para atender os novos gabinetes.
“Aquelas instituições que têm limite de contratação, ok, vai lá e contrata, o que não é o caso da Câmara. A Câmara está dentro do limite potencial da LRF desde o ano passado, de anos anteriores. Então, aumentou dois vereadores, vamos contratar servidores para eles? Não, a gente não tinha como contratar esses servidores”, disse.
A reforma administrativa realizada no ano passado permitiu a reestruturação dos cargos para atender os novos gabinetes. “A reforma do ano passado, para atender esses gabinetes, teve o quê? Remanejamentos de cargos administrativos para cargos de assessoria parlamentar. Porque o limite prudencial não permite contratações de novos cargos”, declarou a primeira-secretária.
Quanto ao impacto financeiro, Katiuscia garantiu que foi pequeno e dentro dos limites permitidos. “Um impacto pequeno, porque se vocês fizerem a conta do que teria que criar dentro de dois gabinetes, ultrapassaria. Como houve algumas economias da folha de pagamento nesses três meses que a presidente já está na gestão e fazendo compensações de outros cargos, conseguiu aí fazer esse aumento. A gente conseguiu ter um impacto de 500 mil em nove meses, que continua dentro do nosso limite da LRF. A gente não poderia ultrapassar esse valor”, concluiu.
